Tag: demissão por justa causa

Direito Trabalhista
Mantida justa causa para vigilante que atirou na própria mão por negligência
Mantida justa causa para vigilante que atirou na própria mão por negligência

A Sétima Turma do TRT do Paraná decidiu manter a justa causa aplicada a um vigilante de Curitiba que atirou contra a própria mão ao acionar o gatilho da pistola sem verificar se o cilindro estava descarregado. Os desembargadores consideraram que o empregado foi negligente e cometeu falta grave, descumprindo regra básica e elementar de […]

Direito Trabalhista
Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima

Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou inviável o prosseguimento da relação de emprego. Foi exatamente essa a situação detectada pelo juiz Carlos Roberto Barbosa, na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao analisar o pedido de […]

Direito Trabalhista
Porteiro de condomínio que entregou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa

Se o empregado viola de forma grave as principais obrigações do contrato de trabalho, abalando a confiança nele depositada de forma que torne impossível a continuidade da relação de emprego, está configurada a justa causa para a sua dispensa. É o que ocorre, por exemplo, se o trabalhador tenta justificar faltas entregando atestado médico falsificado, […]