Tag: demissão por justa causa

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TST mantém demissão por justa causa de engenheiro acusado de assédio moral e sexual

A Segunda Turma do TST manteve a justa causa aplicada a um engenheiro de empresa da administração indireta de São Paulo acusado de assédio moral e sexual e de utilizar recursos corporativos para acessar e compartilhar conteúdo pornográfico. O Tribunal considerou válido o procedimento administrativo que apurou as denúncias e entendeu que o trabalhador teve assegurado o direito de defesa. A tentativa de modificar a conclusão sobre as condutas foi impedida pela Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas em recurso de revista.

TRT-GO mantém justa causa de empregado público por assédio sexual contra terceirizada

O TRT-GO confirmou a dispensa por justa causa de um empregado de empresa pública federal acusado de assédio sexual contra uma terceirizada, mantendo a decisão da primeira instância que negou reintegração e indenização. O tribunal considerou que um único ato de cunho sexual indesejado, comprovado por mensagens, áudios e denúncia formal, configura assédio sexual, independentemente de ter ocorrido fora do horário ou das dependências da empresa, caracterizando falta grave que justifica a demissão.

TRT-2 reconhece justa causa de porteiro que permitiu entrada de assaltante em condomínio

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu a validade da demissão por justa...

TRT-BA mantém justa causa de garçom do Outback por comentário racista a colega de trabalho

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um garçom da rede...

Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia

  A demissão por justa causa do porteiro de um hospital em Uberlândia, que cometeu um ato de racismo contra um paciente em busca de...

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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