Nos últimos dias, a regulamentação das apostas esportivas voltou aos holofotes após algumas falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O político relatou algumas vezes que o governo Lula regulamentaria as apostas em eventos esportivos, e na última terça-feira (14), ele apontou que uma Medida Provisória regulamentando este setor deve ser publicada em breve.
Segundo Haddad, após o retorno de Lula da China, eles deverão libertar a MP que permitirá a tributação das plataformas de apostas online. O ministro também destacou que por enquanto a alíquota não foi definida, já que existem poucos dados relacionados ao faturamento das empresas que exploram o setor.
“A gente deve publicar a Medida Provisória depois da viagem à China. Será por MP porque há necessidade de noventena, o setor não paga nada de tributo, provavelmente será uma contribuição. Como não há série histórica e conhecimento sobre o histórico do setor, nós temos de acumular informações que vêm do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles para a gente fechar a exposição de motivos da MP e cálculo de impacto sobre as contas públicas”, afirmou Haddad.
A regulamentação e consequente tributação da indústria das apostas esportivas é vista como uma medida necessária e eficaz para aumentar a arrecadação de impostos pelo Estado, principalmente após o anúncio do aumento na isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. “Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país. Jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é”, relatou Haddad.
Acredita-se, que com a publicação da Medida Provisória, o Estado poderá arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões anualmente com os impostos sobre as apostas esportivas. Segundo o ministro, todo o modelo já está pronto, contudo, eles ainda não possuem estimativas muito precisas sobre quanto realmente conseguirão coletar com os tributos.
As plataformas de apostas esportivas podem atuar no Brasil desde o final de 2018, quando o então presidente Michel Temer legalizou a prática com a sanção da Lei 13.756. Existia uma previsão na lei, de que esse mercado deveria ser legalizado em no máximo 4 anos, prazo que não foi cumprido pelo governo Bolsonaro.
Todavia, nesse período, a indústria de palpites online cresceu de forma vertiginosa no país, sendo cada vez mais comum que os torcedores busquem uma plataforma online com as melhores casas de apostas para fazer uma fezinha no evento esportivo da sua escolha. As plataformas selecionadas pelo apostasesportivas24 .com, por exemplo, além de serem confiáveis, contam com um grande catálogo de competições e excelentes bônus e promoções para os seus usuários, que desde o seu primeiro depósito tem acesso a diversas vantagens exclusivas.
Senadores se movem
Na semana passada, os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentaram o Projeto de Lei 845/2023, que visa criar regras para exploração do mercado de apostas no Brasil.
Segundo os autores da PL, as empresas que desejam atuar no mercado de apostas brasileiro deveriam desembolsar R$ 20 milhões por uma autorização de cinco anos, além disso, essas companhias teriam a obrigação de recolher os tributos sobre as premiações e posteriormente repassá-los para o Estado.
“A meu ver era chegada a hora de cuidar deste assunto, deste vespeiro. Por causa do crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas e os problemas decorrentes da ausência de regulamentação. E a falta de legislação específica tem levado empresas a sediarem seus negócios no exterior, o que gera prejuízos aos cofres públicos pela falta de arrecadação de tributos”, afirmou Kajuru em uma participação na Rádio Senado.
Vale destacar, que nos últimos anos diversas empresas que atuam no setor têm feito lobby para aprovação de uma regulamentação para o mercado dos jogos de azar, que claramente engloba as apostas esportivas, mas por conta da morosidade do Estado, o tema pouco avançou no Congresso Nacional.
