TRF4 nega indenização e inocenta HCPA de morte de bebê por complicações no parto

Data:

Créditos: Billion Photos / Shutterstock.com
Créditos: Billion Photos / Shutterstock.com

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que isentou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) da morte de um feto de oito meses, em 1995, em função de complicações na gestação e negou indenização por danos morais à mãe. De acordo com a 3ª Turma, não houve nexo causal entre o atendimento prestado pelo hospital e o falecimento do bebê.

O caso ocorreu em julho de 1995. A autora chegou ao hospital com fortes dores e sangramento. Após ser atendida, foi mandada para casa com orientação de voltar caso houvesse aumento das contrações ou o bebê parasse de se mexer. Ela voltou a buscar ajuda na instituição, mas acabou perdendo o filho.

A mulher ajuizou ação na Justiça Federal contra o HCPA e a União pedindo indenização por danos morais de R$ 40 mil. Foi estabelecida uma perícia judicial para verificar possíveis negligências do hospital. De acordo com o laudo técnico, fornecido após análise dos registros de atendimento e dos exames realizados, o bebê e a gestante não apresentavam nenhuma situação de risco, de forma que a conduta dos médicos foi correta.

Conforme o perito, a existência de sangramento na gestante nem sempre é indício de gravidade e, na ocasião, todos os indicativos da paciente estavam normais. O especialista concluiu que a morte do bebê se deu de forma imprevisível e súbita.

A ação, que já havia sido julgada improcedente pela Justiça Federal de Porto Alegre, teve sentença confirmada pela 3ª Turma do TRF4.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, “não houve comprovação de que o hospital ou os médicos tenham contribuído para a morte do bebê. O laudo conclusivo afirma que os agentes envidaram todos os meios necessários e adequados para o cuidado com a autora”.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo