Tag: Fernando Quadros da Silva
Caixa Econômica Federal (CEF) terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado
Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal (CEF) furtado e utilizado por criminosos para fazer...
Ex-juiz classista terá que devolver valores recebidos indevidamente
Um ex-juiz classista paranaense terá que devolver cerca de R$ 100 mil referentes ao segundo período anual de férias recebidos indevidamente durante o tempo...
TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade
Em razão de não morar no imóvel, uma moradora de Pelotas (RS) terá que devolver apartamento financiado por meio do programa Minha Casa Minha...
TRF4 garante reserva de vaga a candidato reprovado em fase de concurso para agente da PF
Homem foi reprovado por presença de codeína no sangue. Anestésico foi usado por prescrição médica
Um candidato eliminado no exame médico do concurso público para...
TRF4 nega indenização e inocenta HCPA de morte de bebê por complicações no parto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que isentou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) da morte de um...
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Modelo - Ação Indenizatória - Abandono Afetivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA...
Modelo de Contrato de Inseminação Artificial
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Modelo - Pedido de Habilitação com Intimação Exclusiva
Tendo em vista a necessidade de uma representação técnica adequada aos seus interesses, o Requerente outorgou poderes ao advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado na [endereço completo], para o patrocínio da causa.
TJRN condena empresa por capitalização de juros em contrato verbal
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma empresa de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago referente aos juros de um contrato de empréstimo consignado. A empresa apresentou recurso, porém os desembargadores mantiveram a decisão inicial, que foi proferida em uma ação declaratória de inexistência de cláusula contratual com exibição de documentos, movida por uma cliente da recorrente.