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Modelo de Termo de Transação Particular – Acidente de Trânsito

TERMO DE TRANSAÇÃO PARTICULAR - ACIDENTE DE TRÂNSITOPor este instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, de um lado (NOME DO CONDUTOR...

Golpe utiliza site falso para verificação de selo digital de certidão extrajudicial

Recentemente, criminosos têm usado o nome de instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para aplicar golpes.

Cliente será indenizado por adquirir camisa de seleção distinta da anunciada em loja virtual

Uma loja virtual e sua fornecedora, responsáveis pela produção e comercialização de artigos esportivos, foram condenadas a indenizar um consumidor em decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville, em Santa Catarina.

Modelo de Petição – Minuta de Acordo em Execução de título extrajudicial – Cota (taxa) Condominial – inclusão das vincendas – assinatura virtual

AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS PROCESSO de nº xxxxxxx-xx.2022.8.13.0024CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO _______________E CONDÔMINO SILVA, devidamente qualificados nos...

Modelo de petição – Ação de divórcio extrajudicial

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