A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) anunciou que a anuidade para a advocacia paulista será mantida com o mesmo valor de 2023 para o exercício de 2024. O montante estabelecido é de R$ 897,30, destacando-se pelo fato de não sofrer reajuste inflacionário, mantendo o mesmo patamar do ano anterior.
Essa decisão da OAB-SP representa a continuidade de uma política de redução de custos e busca por eficiência na gestão da entidade. O valor permanece igual ao praticado em 2023, proporcionando estabilidade e benefícios para os profissionais da advocacia.
Os advogados têm a opção de obter um desconto de 3% para pagamento à vista, totalizando R$ 870,38. Além disso, podem optar por dividir o valor original em três parcelas sem juros, cada uma no montante de R$ 299,10. Alternativamente, é possível quitar a anuidade em 4 a 12 parcelas.
Essa decisão ganha relevância diante das recentes expansões no âmbito da OAB-SP, incluindo a Secional, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), a Escola Superior de Advocacia (ESA OAB SP) e a OABPrev-SP.
Vale ressaltar que o cenário atual é marcado pela continuidade da redução da anuidade em relação ao ano de 2023, quando houve uma diminuição de 10%, passando de R$ 997 para R$ 897, representando o maior corte da história da entidade.
Dois fatores recentes também contribuíram para a manutenção da anuidade no mesmo patamar: o programa “Anuidade de Volta”, que reverte 100% do valor em créditos para serem utilizados nos cursos da ESA OAB SP, e o cashback disponível no aplicativo OAB SP Shop, um marketplace de produtos com descontos, cujas compras geram cashback que pode ser utilizado para abater a anuidade do ano seguinte.
O diretor tesoureiro da OAB-SP, Alexandre de Sá Domingues, destaca que o fator determinante para a manutenção da anuidade reduzida foi o aumento da eficiência na gestão, resultando em cortes de custos. Mesmo diante da inflação estimada em 4,5% para 2023, a entidade se esforçou para contingenciar despesas em cerca de 10%, proporcionando vantagens financeiras aos seus membros sem repassar reajustes.
Como diversas Secionais em outros Estados já anunciaram aumentos, a OAB-SP se consolida, em 2024, entre as dez Ordens com anuidades mais baixas. “A anuidade da OAB-SP já foi uma das maiores do país. Com o não reajuste e as reduções recentes, viabilizados por esforços operacionais e de reorganização de processos, vamos nos posicionar entre as mais baratas”, explica Alexandre de Sá.
Para a presidente Patricia Vanzolini, a manutenção da anuidade reforça o compromisso da atual gestão da OAB SP com a advocacia “real”. “É um cuidado que significa focar e acolher os mais de 8 em cada 10 advogadas e advogados paulistas que são autônomos ou trabalham em escritórios pequenos, contrariando os estereótipos de uma advocacia abastada. E, ao mesmo tempo, materializa nossas principais missões, como inclusão, diversidade e qualificação da advocacia, já que o valor da anuidade pode ser usado para estudar na ESA”, completa.
Data de vencimento muda para 25 de janeiro
O prazo para o pagamento foi modificado para atender a uma antiga demanda da advocacia. A data de vencimento da anuidade, seja na parcela única ou na primeira parcela, agora é 25 de janeiro, deixando de ser no dia 15, mesmo durante o recesso judiciário.
Uma outra novidade é que, a partir da anuidade de 2024, o pagamento poderá ser cadastrado em débito automático. Essa opção está disponível para correntistas dos bancos Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa.
A dinâmica de pagamento permanece a mesma: para acessar o boleto e escolher entre as opções disponíveis, os advogados devem entrar na área restrita do site da OAB-SP, inserindo seu login e senha. As guias para 2024 já estão disponíveis para download desde o início de dezembro.
O desconto para profissionais recém-inscritos também continua inalterado, com 50% no primeiro ano de inscrição como advogado, 30% no segundo ano, 20% no terceiro ano e 10% no quarto ano de inscrição.
Anuidade de Volta, ampliação da estrutura e mais oferta de serviços
A administração atual da Ordem paulista implementou o programa “Anuidade de Volta”, que permite aos advogados converter o valor pago na anuidade em créditos para realizar cursos na ESA. Essa iniciativa já beneficiou mais de 5 mil alunos.
Além disso, os profissionais inscritos têm a oportunidade de realizar compras no aplicativo OAB SP Shop e acumular cashback para abater do valor da anuidade do ano seguinte. A plataforma oferece descontos em mais de 20 mil lojas, abrangendo desde supermercados e restaurantes até roupas, decoração, entretenimento, beleza e bem-estar.
A manutenção do valor da anuidade reforça o esforço contínuo da atual gestão para garantir melhores condições de trabalho e remuneração para a advocacia paulista.
Os recursos obtidos possibilitam à entidade manter o funcionamento do Universo OAB-SP em todo o Estado e seguir o planejamento de expansão da estrutura de suporte operacional, serviços e benefícios do Universo OAB-SP. São cerca de 3 mil colaboradores nos âmbitos da Secional, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), da Escola Superior da Advocacia (ESA) e do fundo de previdência complementar, a OABPrev-SP. Essa estrutura atende atualmente mais de 370 mil advogados em 930 pontos de atendimento distribuídos pela Secional, na capital, e pelas 251 Subseções no Estado.
As anuidades dos profissionais do direito inscritos na OAB-SP também financiam iniciativas da entidade em defesa da classe, como o recente reajuste – pelo segundo ano consecutivo – no Convênio da Assistência Judiciária, beneficiando 40 mil profissionais cadastrados. Os recursos também são direcionados para destinações excepcionais voltadas a atender a classe, ampliar a eficiência, a inclusão e a diversidade, além de tornar a entidade mais conectada e digital.
Entre os exemplos recentes, destacam-se as 125 novas construções e reformas de Casas da Advocacia em todo o Estado e a revitalização de 45 farmácias da CAASP, que oferecem descontos em artigos de saúde, cosméticos, higiene e infantis, entre outros.
Houve também investimentos na ESA, incluindo a inauguração da nova sede na região da Avenida Paulista, em São Paulo, e a criação de 25 novos núcleos no interior e no litoral, igualando o recorde de expansão em uma só gestão.
Outros exemplos de otimização do custeio da classe, promovidos pela atual gestão, são os programas de digitalização que têm tornado os processos online, como a inscrição de novos advogados, o registro das sociedades de advocacia, os processos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e as denúncias de violações a prerrogativas profissionais, além da criação de um novo canal de denúncias de assédio para proteger advogadas.
Adicionalmente, o departamento cultural da Secional organizou mais de mil eventos gratuitos em todo o Estado, abrangendo a capital, o interior e o litoral. Também foram realizadas 14 Conferências Regionais da Advocacia que percorreram todo o Estado, promovendo quase 150 palestras, painéis e workshops com renomados profissionais do direito falando para mais de 10 mil advogadas e advogados, muitas vezes proporcionando acesso a esses profissionais que não seria possível sem as ações da OAB-SP.
“Foram dois grandes esforços nos primeiros anos da gestão. O primeiro ano foi de entendimento: viemos de fora e precisávamos conhecer a OAB-SP. De advocacia a gente entende, é a nossa vida, mas a OAB SP é uma máquina grande, heterogênea e complexa. Trabalhamos por isso, em um esforço para construir pontes, principalmente entre a capital e o interior e o litoral, e fomos muito bem recepcionados. O segundo ano foi de realizações: em conjunto com as subseções e a partir de uma redistribuição das verbas, concretizamos mais de 80% das promessas de campanha”, comentou Leonardo Sica, vice-presidente da entidade.
“Agora, no terceiro ano”, ele completa, “é hora de evolução. Como as espécies, segundo Darwin, a advocacia precisa se adaptar aos novos contextos e desafios, incluindo a tecnologia, o meio ambiente e as relações com o Judiciário. E o papel da OAB-SP é ajudar os profissionais nesse caminho.”
Com informações da OAB-SP.
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