Modelo para defesa prévia contra a penalidade por dirigir sem CNH
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador do documento de identidade [Número do RG], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão apresentar defesa prévia contra a penalidade imposta pelo Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], relativo à acusação de dirigir veículo automotor sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões da Defesa
1. CNH em Processo de Emissão/Renovação: Na data da ocorrência, minha CNH estava em processo de emissão/renovação. Anexo comprovante do protocolo do DETRAN que confirma que o processo estava em andamento, o que justifica a ausência temporária da posse física da CNH.
2. Permissão Temporária Válida: Apresento cópia da permissão temporária para dirigir, emitida pelo DETRAN, que estava válida no momento da infração, permitindo legalmente minha condução do veículo.
3. CNH Esquecida: No dia em questão, eu possuía uma CNH válida, porém, por um esquecimento involuntário, não estava portando o documento durante a condução. A CNH será apresentada junto a esta defesa para comprovação da regularidade.
Pedido Final
Diante dos fatos e documentos apresentados, solicito a avaliação criteriosa deste órgão para a anulação da multa aplicada e a não aplicação de pontos em minha CNH. Reafirmo meu compromisso com a legislação de trânsito e asseguro que tal situação não se repetirá.
Disponho-me a prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e aguardo uma resolução favorável a este caso.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local e Data]
Este modelo deve ser adaptado conforme a situação específica e é essencial anexar os documentos comprobatórios relevantes para suportar a defesa. Consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito é sempre recomendado.
