Ação conjunta da Polícia Civil e da Secretaria da Economia já notificou 285 proprietários em Goiás por uso de endereços falsos para obter isenção indevida do imposto.
Uma operação conjunta da Polícia Civil e da Secretaria da Economia de Goiás está investigando fraudes no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por parte de proprietários de veículos elétricos e híbridos. A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos possa chegar a R$ 10 milhões.
A Operação Quíron, coordenada pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), identificou cerca de 500 casos suspeitos de contribuintes que registraram seus veículos em outros estados, principalmente no Distrito Federal, utilizando endereços falsos ou irregulares para obter indevidamente a isenção do tributo.
285 proprietários já foram notificados
Até agora, 285 proprietários foram formalmente notificados e R$ 360 mil já foram recuperados, de um total de mais de R$ 760 mil lançados entre IPVA devido e multas. De acordo com o gerente do IPVA, Jorge Arêas, muitos veículos eram transferidos para outros estados logo após a compra, a fim de aproveitar benefícios fiscais inexistentes em Goiás.
“Poucos confessaram espontaneamente, mas após as investigações, muitos reconheceram a fraude e procuraram regularizar a situação”, afirmou Arêas.
A Secretaria da Economia reforça que quem se apresentar espontaneamente à Gerência do IPVA antes de ser notificado poderá se livrar de multas e, se não houver outros crimes associados, não será alvo de inquérito policial.
Inquéritos e responsabilização criminal
Nos casos em que não houve confissão voluntária, a DOT instaurou inquéritos policiais, resultando na intimação de 40 pessoas até o momento. Outros 100 casos seguem em análise.
“Fomos a campo para confirmar se os endereços usados no DF eram realmente falsos. Ao confirmar a fraude, instauramos inquéritos por crime contra a ordem tributária”, explicou o delegado adjunto da DOT, Alexandre Alvim.
Se confirmadas as fraudes, os proprietários poderão ser indiciados e responder por crime contra a ordem tributária, cuja pena pode chegar a dois anos de prisão. Além disso, poderão ser lançados os débitos fiscais com multas, e os nomes dos infratores serão protestados judicialmente.
A polícia também apura a possível participação de despachantes e funcionários de concessionárias nas fraudes.
Prejuízo pode ultrapassar R$ 100 milhões até 2027
Segundo estimativas do governo, o prejuízo com as fraudes já identificadas pode atingir a marca de R$ 10 milhões. Com o crescimento acelerado da frota de veículos elétricos e híbridos, a perda fiscal pode chegar a R$ 100 milhões até 2027, caso o problema não seja combatido.
“É fundamental que os contribuintes entendam que essas fraudes prejudicam todos. Ações como essa são contínuas e visam garantir justiça fiscal e proteger o interesse público”, afirmou a subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes.
As investigações continuam e novas ações estão previstas para intensificar a recuperação dos valores devidos e responsabilizar todos os envolvidos no esquema.
(Fonte: Secretaria da Economia, com informações da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária)
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