quinta-feira, dezembro 5, 2019
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Créditos trabalhistas se sobrepõem aos tributários

Créditos trabalhistas se sobrepõem a créditos tributários. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
Data-base

Amazonas: IPVA vencido pode ser parcelado em 12 vezes

Os amazonenses devedores de IPVA poderão parcelar a dívida em até 12 vezes. A possibilidade foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas.
banco do brasil

Banco do Brasil possibilita pagamento de IPVA pelo WhatsApp

Os clientes do Banco do Brasil poderão pagar o IPVA e outras taxas cobradas pelo Detran diretamente pelo WhatsApp, transação que agora integra o rol de serviços de atendimento a clientes do banco. Para realizar o pagamento pelo app, o interessado deve requerer o cadastramento prévio do telefone e, depois, informar a placa do veículo, o CPF do proprietário e o código do Renavam.
carro

STF decidirá se IPVA deve ser pago onde carro foi licenciado

O STF decidirá, em breve, se o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser cobrado pelo Estado que licencia o carro, e não pela unidade da federação da pessoa ou da empresa dona do veículo.
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TJ-SP declara inconstitucionalidade de artigo que dispõe sobre responsabilidade tributária sobre IPVA

Por maioria de votos, foi declarado inconstitucional o artigo 6º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.296/08, que dispõe serem “responsáveis pelo pagamento do imposto e acréscimos legais o proprietário de veículo automotor que...
Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

A 2ª Turma do STJ derrubou a decisão do TJ-SP que determinada a responsabilidade solidária do ex-proprietário de um veículo no pagamento do IPVA, ainda que tenha deixado de comunicar a venda ao órgão...
Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor

Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor

Autor é pai de portadora de deficiência mental grave. A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai de uma criança, portadora de deficiência mental grave, o direito...
Publicadas súmulas aprovadas pela Primeira Seção do STJ sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA

Publicadas súmulas aprovadas pela Primeira Seção do STJ sobre dívida ativa, corretoras de seguro...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas na sessão de julgamento do dia 14 de dezembro de 2016. Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros...
CONCESSIONÁRIA BALI É CONDENADA POR CONDICIONAR ENTREGA DE VEÍCULO À DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL

Concessionária Bali é condenada por condicionar entrega de veículo à desistência de ação judicial

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, negou provimento a recurso da Bali Brasília Automóveis, confirmando sentença da 20ª Vara Cível de Brasília que condenou a...
Estelionatário terá de pagar R$ 50 mil a vítima

Estelionatário terá de pagar R$ 50 mil a vítima

A juíza Placidina Pires, da 1º Vara Criminal da comarca de Goiânia, condenou Fabiano Roberto de Campos a pagar, a título de danos materiais, R$ 50 mil a José Gonçalves de Melo. Ele alienou...
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