STF mantém prisões preventivas de familiares de Daniel Vorcaro na Operação Compliance Zero.

Data:

STF mantém prisões preventivas de familiares de Daniel Vorcaro na Operação Compliance Zero. | Juristas
Créditos: loongar | iStock

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de Felipe Cansado Vorcaro, primo do empresário. A decisão foi tomada por maioria de votos e confirmou as medidas cautelares anteriormente determinadas pelo relator do caso, ministro André Mendonça.

Henrique teve a prisão preventiva decretada diretamente pelo relator, enquanto Felipe teve a prisão temporária convertida em preventiva no curso das investigações conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

O julgamento havia sido iniciado em sessão virtual, quando André Mendonça votou pela manutenção das prisões, sendo acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a análise foi suspensa e retomada posteriormente em sessão presencial.

Ao apresentar voto divergente, Gilmar Mendes defendeu a substituição da prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares. Em relação a Felipe Cansado Vorcaro, o ministro entendeu que não estavam presentes os requisitos para a manutenção da prisão, propondo sua revogação mediante imposição de medidas alternativas.

Durante sua manifestação, Gilmar Mendes demonstrou preocupação com a condução da investigação e afirmou identificar semelhanças com práticas adotadas em operações de grande repercussão no passado que foram posteriormente questionadas pelo próprio Supremo. Para o ministro, a utilização de medidas restritivas de liberdade deve observar rigorosamente os princípios da proporcionalidade e da necessidade, especialmente em casos envolvendo negociações de colaboração premiada.

O decano argumentou que, embora existam elementos ligando Henrique Moura Vorcaro a pessoas investigadas e a movimentações financeiras sob apuração, não teriam sido demonstrados fatos contemporâneos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva. Também observou que outros investigados apontados como figuras centrais da suposta organização criminosa permanecem submetidos apenas a medidas cautelares diversas da prisão.

Quanto a Felipe Cansado Vorcaro, Gilmar destacou que documentos apresentados pela defesa enfraqueceriam os fundamentos utilizados para justificar a conversão da prisão temporária em preventiva, afastando os requisitos legais para a continuidade da custódia.

Em resposta às críticas, o ministro André Mendonça reafirmou a legalidade das decisões anteriormente proferidas e rejeitou comparações entre a Operação Compliance Zero e outras investigações de grande repercussão nacional. Segundo o relator, o processo envolve indícios de uma das maiores fraudes financeiras já investigadas no país, com suspeitas que ultrapassariam crimes financeiros tradicionais e alcançariam práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, intimidação e possível atuação de grupos estruturados.

Mendonça ressaltou que as medidas cautelares foram adotadas exclusivamente com base nos elementos reunidos pelas autoridades responsáveis pela investigação e negou qualquer relação entre as prisões e eventuais negociações de acordos de colaboração premiada. O ministro afirmou que não participa dessas tratativas, atribuição reservada à Polícia Federal e ao Ministério Público.

De acordo com o relator, os autos apontam para movimentações financeiras bilionárias, estruturas complexas de ocultação de patrimônio e riscos concretos de destruição de provas, interferência na instrução processual e reiteração de práticas criminosas, circunstâncias que justificariam a manutenção das prisões preventivas.

As investigações da Operação Compliance Zero apuram a suposta atuação de uma organização criminosa ligada ao Banco Master. Segundo a Polícia Federal, o grupo seria responsável por crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção, obtenção ilícita de informações sigilosas, obstrução da Justiça, intimidação de desafetos e ataques cibernéticos.

As apurações identificaram dois núcleos distintos de atuação. Um deles seria voltado à obtenção clandestina de informações e à intimidação de alvos, enquanto o outro teria atuação tecnológica, com suspeitas de invasões telemáticas, monitoramento ilegal e ataques a perfis digitais.

Com os votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, a Segunda Turma formou maioria para manter as prisões preventivas dos investigados, preservando as medidas cautelares adotadas durante o curso da investigação.

Processos: Pet 15.873 e Pet 15.978.

(Com informações do Migalhas)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo