A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi, encerrando mais uma etapa de uma crise financeira que se estende há mais de uma década. A companhia já havia tido a falência decretada em novembro de 2025, mas a decisão foi suspensa após recursos apresentados por instituições financeiras, permitindo que a empresa retornasse ao processo de recuperação judicial.
Com a nova decisão, foi nomeado o advogado Bruno Rezende como administrador judicial da massa falida. A medida ocorre em um momento de grave deterioração financeira da companhia, que não conseguiu concluir a venda de seus principais ativos remanescentes e passou a enfrentar dificuldades para manter o pagamento de fornecedores e demais obrigações.
De acordo com informações apresentadas à Justiça, o patrimônio líquido negativo do grupo Oi atualmente supera R$ 22,6 bilhões. A companhia acumula ainda uma dívida estimada em mais de R$ 44 bilhões e possui mais de 164 mil credores.
A crise da Oi começou a se aprofundar após a tentativa de criação de uma grande operadora nacional de telecomunicações, com a incorporação da Brasil Telecom e, posteriormente, a associação com a Portugal Telecom. A estratégia, que tinha como objetivo ampliar a atuação internacional da companhia, acabou contribuindo para o crescimento do endividamento e para a deterioração de sua situação financeira.
A Oi entrou em seu primeiro processo de recuperação judicial em 2016. Anos depois, a empresa voltou a recorrer ao mecanismo de recuperação judicial para tentar reorganizar suas obrigações e preservar suas atividades. Desde 2025, entretanto, a companhia vem enfrentando dificuldades crescentes para alienar os últimos ativos considerados relevantes para a geração de recursos.
A falta de caixa também afetou a relação da empresa com seus fornecedores. No mês passado, algumas empresas chegaram a suspender serviços essenciais de internet e telefonia fixa em diferentes cidades do país diante do atraso nos pagamentos. Nos últimos meses, a Oi passou a quitar apenas parte das obrigações assumidas com determinados fornecedores.
A situação também levou à redução do quadro de funcionários. Na semana anterior à decretação da falência, a companhia firmou acordo com sindicatos para a demissão de aproximadamente 60% dos empregados, com previsão de pagamento parcelado das verbas rescisórias em dez parcelas. Antes dos cortes, o grupo contava com cerca de 2 mil trabalhadores.
Em petição apresentada recentemente à Justiça, a administração da Oi afirmou que a companhia não teria recursos suficientes para arcar com os pagamentos essenciais à manutenção das operações ao final de agosto. O documento apontou a possibilidade de esgotamento dos recursos disponíveis e de liquidez negativa.
A situação financeira também envolve uma extensa relação de credores. No início deste ano, a Oi registrava mais de 164 mil credores e uma dívida superior a R$ 44 bilhões. Entre eles estão credores com garantias, trabalhadores, microempresas, instituições financeiras, fornecedores e detentores de títulos.
Os trabalhadores representam mais de 8 mil credores, com créditos que ultrapassam R$ 1 bilhão. As microempresas também possuem valores a receber, enquanto credores com garantias, incluindo fundos estrangeiros, concentram parcela significativa da dívida. Os valores ainda poderão ser atualizados durante o processo de falência.
A companhia também possui débitos expressivos com fornecedores que não integram o processo de recuperação judicial. Além disso, grandes instituições financeiras possuem valores relacionados a fianças prestadas em favor da empresa.
A decretação da falência inaugura uma nova etapa judicial, na qual será realizada a administração e liquidação do patrimônio da companhia, com apuração e classificação dos créditos e pagamento dos credores conforme a ordem estabelecida pela legislação falimentar.
O caso representa o desfecho, até o momento, de uma longa tentativa de recuperação da Oi, que chegou a ser considerada uma das principais empresas brasileiras de telecomunicações, mas não conseguiu superar o elevado endividamento e a deterioração de sua capacidade financeira.
(Com informações do O Globo por Bruno Rosa)
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