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Justiça do Rio decreta falência da Oi após sucessivos processos de recuperação judicial

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi após anos de crise financeira e sucessivos processos de recuperação judicial. A companhia acumula dívida superior a R$ 44 bilhões, patrimônio líquido negativo de mais de R$ 22,6 bilhões e uma extensa lista de credores. A decisão nomeou um administrador judicial e inicia uma nova fase destinada à administração e liquidação dos ativos e ao pagamento dos credores conforme a legislação aplicável.

Recuperação extrajudicial ganha força e vira instrumento de sobrevivência empresarial, afirma Marcello Perino

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O aumento dos pedidos de recuperação extrajudicial revela uma mudança na cultura empresarial brasileira, com empresas buscando reorganizar suas dívidas antes do agravamento da crise financeira. Impulsionado pelo cenário de juros elevados e fortalecido pelas alterações da Lei nº 14.112/2020, o instituto tem se consolidado como alternativa mais célere e estratégica à recuperação judicial. Para o advogado Marcello Perino, a antecipação das negociações amplia as chances de preservação das empresas, dos empregos e dos interesses dos credores.

Simony diz viver crise financeira por doença, mas tem benefício da justiça gratuita negado

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A cantora Simony revelou estar passando por uma grave crise financeira devido ao tratamento de um câncer no intestino. Em busca de apoio, ela solicitou o benefício da Justiça gratuita, destinado a pessoas em situação de pobreza que não têm condições de arcar com os custos de um processo legal.

Segmento de moda é afetado pela crise, TNG, Le Postiche, Cavalera e Dudalina pedem recuperação judicial

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Neste cenário de incertezas causado pela pandemia, renomadas marcas do segmento de moda feminino e masculino no Brasil enfrentam uma grande crise financeira. TNG, Le Postiche, Cavalera e Dudalina são algumas das empresas que precisaram entrar com pedido de recuperação judicial para negociar dívidas milionárias.

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF

Notícias Vanessa Duarte Vanessa Duarte -
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o...
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Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

Júri condena homem acusado de orquestrar assassinato do rapper Tupac Shakur

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Resumo: Duane “Keffe D” Davis, de 63 anos, foi considerado culpado por um júri de Las Vegas por participação no assassinato do rapper Tupac Shakur, ocorrido em 1996. A acusação sustentou que Davis organizou a ação e estava no veículo de onde partiram os disparos, enquanto a defesa questionou a existência de provas independentes. Davis poderá ser condenado à prisão perpétua, e o caso ainda poderá ser objeto de recursos

CNJ avalia tornar obrigatório resumo estruturado em petições e recursos em todo o país

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O CNJ avalia criar uma regra nacional para exigir resumos estruturados em petições iniciais e recursos, contendo informações como fatos, pedidos, decisões questionadas e fundamentos legais. A proposta busca uniformizar procedimentos e facilitar a utilização de ferramentas de inteligência artificial no Judiciário, mas também levanta discussões sobre formalismo processual, direito de acesso à Justiça e a necessidade de supervisão humana no uso da tecnologia.

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TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

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