Tag: Justiça do Rio de Janeiro

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Justiça determina despejo de lutador de jiu-jítsu preso por agredir duas mulheres no Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que um lutador de jiu-jítsu, preso preventivamente sob suspeita de agredir duas mulheres em um condomínio no Maracanã, deixe o imóvel alugado no prazo de 15 dias. A decisão considerou a gravidade das condutas atribuídas ao inquilino e o risco à segurança das moradoras, autorizando o despejo compulsório, com possibilidade de uso de força policial caso a ordem não seja cumprida voluntariamente.

Banco deve indenizar idosa por falhas na prevenção de fraudes bancárias

A Justiça do Rio de Janeiro condenou uma instituição financeira a indenizar uma idosa em R$ 272.999,88 por danos materiais e morais decorrentes de golpes bancários. A decisão reconheceu falhas nos mecanismos de segurança do banco, que autorizou transferências de alto valor incompatíveis com o histórico financeiro da cliente.

Justiça encerra recuperação judicial da Americanas, mas investigações sobre fraude continuam

A Justiça do Rio de Janeiro encerrou a recuperação judicial da Americanas após reconhecer o cumprimento das obrigações previstas no plano. A decisão ocorre enquanto 12 ex-executivos respondem a uma ação penal relacionada à fraude contábil revelada em 2023, cujas responsabilidades ainda serão apuradas judicialmente.

Viúva de Erasmo Carlos tem união estável reconhecida pela Justiça, mas não obtém direito à meação de bens

A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a união estável post-mortem entre Fernanda Maria Passos e Erasmo Carlos no período de junho de 2016 a janeiro de 2019, quando o casal se casou civilmente. Apesar do reconhecimento, a decisão negou o direito à meação dos bens e aplicações financeiras deixados pelo cantor.

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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