Justiça suspende patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians por risco a crianças e adolescentes

Data:

Jogo de Futebol - Copa do Mundo
Créditos: PhonlamaiPhoto / iStock

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da exibição da marca Fatal Fans no patrocínio ao Corinthians. A decisão liminar foi proferida pela Vara da Infância e Juventude do Tatuapé, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, diante de possíveis impactos da publicidade sobre crianças e adolescentes.

A determinação impede temporariamente a divulgação da marca pelo clube e estabelece o prazo de 15 dias para que ela seja retirada de uniformes, espaços esportivos, canais digitais e demais locais vinculados ao Corinthians. A decisão também determina a adoção de mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir ou restringir o acesso de crianças e adolescentes aos conteúdos disponibilizados pela plataforma patrocinadora.

O processo tramita sob segredo de justiça. Na fundamentação da liminar, a Vara da Infância e Juventude considerou que a publicidade da plataforma alcança um público expressivo de crianças e adolescentes e que a divulgação da marca em diferentes ambientes relacionados ao clube poderia representar risco à integridade emocional, à dignidade e ao desenvolvimento saudável desse público.

A Fatal Fans informou que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e que sua equipe jurídica analisa o conteúdo da liminar para avaliar as medidas cabíveis. A empresa declarou respeito às instituições e às famílias e afirmou que atua em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com as normas aplicáveis ao ambiente digital, mantendo mecanismos de verificação de idade em sua plataforma.

A empresa também sustentou que a presença de sua marca no Corinthians possui caráter institucional, relacionada à exposição do logotipo nos uniformes e materiais do clube, sem divulgação de imagens, links ou conteúdos considerados inadequados para menores de idade. Segundo a patrocinadora, caso sejam identificados pontos que possam ser aprimorados, serão realizados os ajustes necessários.

O Corinthians, por sua vez, informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão judicial. O contrato de patrocínio com a Fatal Fans foi firmado em junho de 2026, com previsão de repasses de aproximadamente R$ 22 milhões ao clube. A marca vinha sendo exibida no calção da equipe masculina de futebol e também esteve presente nos uniformes das equipes de futsal e basquete.

Em setembro, o clube alterou a posição da marca no calção após uma reclamação da Nike, fornecedora de material esportivo do Corinthians, que questionou a colocação dos dois logotipos no mesmo lado da peça. Com a mudança, a Fatal Fans passou a ocupar o lado direito do calção, acima do símbolo do clube.

Desde o anúncio da parceria, o patrocínio gerou discussões relacionadas à natureza do serviço oferecido pela empresa e à exposição da marca a públicos formados também por crianças e adolescentes. No futebol feminino, a empresa passou a utilizar no uniforme uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher, em vez da exposição direta de sua marca. A patrocinadora também se disponibilizou a assumir os salários da atacante Gisela Robledo durante a renovação contratual da atleta até agosto de 2027.

O Ministério Público já havia instaurado inquérito para apurar o patrocínio e verificar se a exposição da marca poderia representar risco ou violação aos direitos assegurados a crianças e adolescentes.

A decisão judicial coloca em discussão a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente esportivo e digital, bem como os limites da publicidade dirigida ou acessível a esse público. A controvérsia deverá ser analisada à luz das normas de proteção infantojuvenil e das obrigações atribuídas a empresas que oferecem serviços digitais com conteúdo destinado ao público adulto.

(Com informações do Globo Esporte (GE), por Gabriel Oliveira e Vitor Chicarolli)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Pentobarbital: como age a droga usada na execução frustrada de Christa Pike

Christa Gail Pike, condenada à morte pelo assassinato de...

Família ajuíza ações contra governo dos EUA e agente do ICE por morte de cidadã

A família de Renee Good ajuizou duas ações na Justiça federal dos Estados Unidos em busca de responsabilização pela morte da mulher, baleada por um agente do ICE em Minneapolis. Uma ação é dirigida contra o governo norte-americano e envolve pedido de reparação por morte indevida e negligência. A outra questiona a atuação do agente e de autoridades federais, com alegações de uso excessivo da força e violação de direitos civis.

TJ-BA identifica tentativa de manipulação de IA com comandos ocultos em habeas corpus

O TJ-BA identificou comandos ocultos inseridos em documento apresentado em um habeas corpus, em uma tentativa de direcionar ferramentas de inteligência artificial da Corte para favorecer o pedido defensivo. O colegiado determinou o encaminhamento do caso à OAB-MS e ao Ministério Público para as providências cabíveis e manteve a prisão preventiva do investigado.

Vídeo atribuído a ministra do TSE com declaração de voto em Lula volta a circular após decisão sobre debate

Um vídeo atribuído à ministra do TSE Estela Aranha, com uma declaração de voto em Lula durante as eleições de 2022, voltou a circular nas redes sociais após decisão da magistrada que impediu a TV Globo de exibir o púlpito reservado ao candidato ausente no debate presidencial. A data e o contexto integral da gravação não foram confirmados de forma independente.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo