Justiça suspende patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians por risco a crianças e adolescentes

Data:

Jogo de Futebol - Copa do Mundo
Créditos: PhonlamaiPhoto / iStock

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da exibição da marca Fatal Fans no patrocínio ao Corinthians. A decisão liminar foi proferida pela Vara da Infância e Juventude do Tatuapé, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, diante de possíveis impactos da publicidade sobre crianças e adolescentes.

A determinação impede temporariamente a divulgação da marca pelo clube e estabelece o prazo de 15 dias para que ela seja retirada de uniformes, espaços esportivos, canais digitais e demais locais vinculados ao Corinthians. A decisão também determina a adoção de mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir ou restringir o acesso de crianças e adolescentes aos conteúdos disponibilizados pela plataforma patrocinadora.

O processo tramita sob segredo de justiça. Na fundamentação da liminar, a Vara da Infância e Juventude considerou que a publicidade da plataforma alcança um público expressivo de crianças e adolescentes e que a divulgação da marca em diferentes ambientes relacionados ao clube poderia representar risco à integridade emocional, à dignidade e ao desenvolvimento saudável desse público.

A Fatal Fans informou que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e que sua equipe jurídica analisa o conteúdo da liminar para avaliar as medidas cabíveis. A empresa declarou respeito às instituições e às famílias e afirmou que atua em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com as normas aplicáveis ao ambiente digital, mantendo mecanismos de verificação de idade em sua plataforma.

A empresa também sustentou que a presença de sua marca no Corinthians possui caráter institucional, relacionada à exposição do logotipo nos uniformes e materiais do clube, sem divulgação de imagens, links ou conteúdos considerados inadequados para menores de idade. Segundo a patrocinadora, caso sejam identificados pontos que possam ser aprimorados, serão realizados os ajustes necessários.

O Corinthians, por sua vez, informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão judicial. O contrato de patrocínio com a Fatal Fans foi firmado em junho de 2026, com previsão de repasses de aproximadamente R$ 22 milhões ao clube. A marca vinha sendo exibida no calção da equipe masculina de futebol e também esteve presente nos uniformes das equipes de futsal e basquete.

Em setembro, o clube alterou a posição da marca no calção após uma reclamação da Nike, fornecedora de material esportivo do Corinthians, que questionou a colocação dos dois logotipos no mesmo lado da peça. Com a mudança, a Fatal Fans passou a ocupar o lado direito do calção, acima do símbolo do clube.

Desde o anúncio da parceria, o patrocínio gerou discussões relacionadas à natureza do serviço oferecido pela empresa e à exposição da marca a públicos formados também por crianças e adolescentes. No futebol feminino, a empresa passou a utilizar no uniforme uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher, em vez da exposição direta de sua marca. A patrocinadora também se disponibilizou a assumir os salários da atacante Gisela Robledo durante a renovação contratual da atleta até agosto de 2027.

O Ministério Público já havia instaurado inquérito para apurar o patrocínio e verificar se a exposição da marca poderia representar risco ou violação aos direitos assegurados a crianças e adolescentes.

A decisão judicial coloca em discussão a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente esportivo e digital, bem como os limites da publicidade dirigida ou acessível a esse público. A controvérsia deverá ser analisada à luz das normas de proteção infantojuvenil e das obrigações atribuídas a empresas que oferecem serviços digitais com conteúdo destinado ao público adulto.

(Com informações do Globo Esporte (GE), por Gabriel Oliveira e Vitor Chicarolli)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

STJ mantém multa de R$ 20 mil a advogados por tentativa de manipular ferramenta de inteligência artificial

O STJ manteve multa de R$ 20 mil aplicada a advogados após identificar comandos ocultos em uma peça processual que buscariam influenciar uma ferramenta de inteligência artificial. A Corte também determinou a preservação das evidências digitais e a comunicação dos fatos à OAB-PR e ao Ministério Público Federal.

Piauí usa inteligência artificial para registrar ocorrências policiais pelo WhatsApp

O Piauí utiliza o BO Fácil, uma ferramenta de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, para receber solicitações de boletins de ocorrência, denúncias anônimas e pedidos de atendimento emergencial. O sistema identifica relatos de maior gravidade e encaminha as informações às equipes policiais, enquanto o modelo Soberano 1 integra uma estratégia estadual de digitalização dos serviços públicos e proteção de dados.

TJDFT mantém restrição de horário para academia de condomínio após reclamação de morador

O TJDFT manteve a restrição de funcionamento da academia de um condomínio entre 22h e 8h após reclamação de um morador sobre ruídos e vibrações. A decisão considerou que a aprovação em assembleia não se sobrepõe aos direitos individuais ao sossego e à saúde e preservou a multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas de empreendedores

: A nova lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de dívidas de empreendedores. Hugo Motta comemorou a medida e destacou sua importância para o fortalecimento dos pequenos negócios e da economia brasileira.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo