A Justiça de Minas Gerais recebeu denúncia contra o advogado Antônio Carlos Cabral Coelho, investigado por supostamente utilizar de forma irregular o registro profissional de outro advogado para atuar em processos judiciais. O caso foi identificado durante uma sessão de julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), quando o profissional tentou realizar sustentação oral utilizando uma inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que não correspondia à sua situação cadastral.
A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. O acusado responde pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada.
A investigação começou após a participação do advogado em uma sessão virtual do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJMG, realizada em 15 de junho. Durante o julgamento de uma revisão criminal, na qual o próprio profissional havia sido condenado por apropriação indébita, um desembargador chamou a atenção para o fato de ele pretender realizar sustentação oral em causa própria.
Ao término da sessão, o magistrado verificou que a inscrição de Antônio Carlos Cabral Coelho na OAB de Minas Gerais estava cancelada. Também constatou que o profissional possuía registro na OAB de São Paulo, mas que este se encontrava suspenso.
A análise de outros processos revelou que o advogado utilizava um terceiro número de inscrição, com apenas um dígito de diferença em relação ao seu registro original em São Paulo. O número pertencia a outro profissional, cuja inscrição também constava como inativa ou baixada nos registros da OAB-SP.
Documentos da OAB-MG indicaram que o registro de Antônio Carlos Cabral Coelho em Minas Gerais havia sido cancelado após aproximadamente 20 processos disciplinares, que resultaram em penalidades de suspensão do exercício profissional e aplicação de multas.
A prisão do advogado foi decretada em 28 de agosto. Desde setembro, ele cumpre prisão domiciliar.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a inscrição do acusado na OAB-SP foi suspensa em maio de 2026, por determinação administrativa decorrente de processo disciplinar. Mesmo ciente da suspensão, ele teria protocolado petições e realizado sustentação oral utilizando o número de inscrição de outro advogado.
Conforme as informações da investigação, Antônio Carlos Cabral Coelho aparece como advogado em mais de 2 mil processos judiciais em tramitação nos estados de Minas Gerais e São Paulo.
Com o recebimento da denúncia, a ação penal poderá prosseguir para a apuração dos fatos e análise das responsabilidades criminais atribuídas ao acusado.
A ação penal tramita sob o número 5077781-93.2026.8.13.0024.
(Com informações do TJ-MG)
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