A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou parcialmente uma sentença em ação trabalhista envolvendo uma empregada que alegava dificuldades para flexibilizar a jornada de trabalho a fim de acompanhar a filha, em investigação de transtorno do espectro autista (TEA), em consultas médicas. O colegiado afastou a dispensa por justa causa aplicada pela empresa e converteu a ruptura contratual em pedido de demissão, mas não reconheceu a alegação de discriminação nem manteve a rescisão indireta.
Na ação, a trabalhadora, que exercia a função de armazenista, afirmou que a empresa se recusava a ajustar seu horário para que pudesse levar a filha às consultas médicas. Segundo ela, a negativa seria discriminatória, uma vez que outros empregados teriam conseguido flexibilizar a jornada em situações semelhantes. A empresa, por sua vez, sustentou que desconhecia a condição da criança e que não havia recebido solicitação de alteração do horário de trabalho.
O relator do caso, desembargador Waldir dos Santos Ferro, considerou que não houve comprovação de conduta discriminatória. De acordo com o magistrado, a própria empregada reconheceu que a empresa costumava conceder flexibilidade de horário a mães de filhos com necessidades especiais, mas não apresentou provas de que tenha solicitado o benefício ou de que o pedido tenha sido recusado injustificadamente.
O desembargador também destacou que cabia à trabalhadora comprovar os fatos alegados, uma vez que não seria razoável exigir da empresa a demonstração de que não tinha conhecimento das necessidades familiares da empregada.
Em relação à justa causa, a Turma entendeu que a penalidade não poderia ser mantida porque não ficou caracterizado o abandono de emprego. As ausências começaram em 28 de julho de 2025 e foram interrompidas em 18 de agosto, quando a trabalhadora ajuizou a ação e passou a contar com a possibilidade de suspender a prestação dos serviços, conforme previsto no artigo 483, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como não houve ausência por mais de 30 dias consecutivos, o colegiado afastou a caracterização do abandono de emprego e considerou inválida a justa causa aplicada pela empresa. Com a conversão da modalidade de desligamento em pedido de demissão, a trabalhadora terá direito ao saldo de salário, às férias proporcionais acrescidas de um terço, ao 13º salário proporcional e à multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, conforme os termos da decisão.
O processo aguarda julgamento de admissibilidade de recurso de revista.
(Processo nº 1001084-40.2025.5.02.0332)
(Com informações do TRT-2
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