
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um garçom que era chamado habitualmente de “Gru”, personagem da animação Meu Malvado Favorito, em referência à sua aparência física. O apelido era utilizado por colegas de trabalho e superiores hierárquicos, além de ter chegado ao conhecimento de clientes.
Ao analisar o caso, o colegiado considerou que a conduta ultrapassou os limites de uma brincadeira e comprometeu a individualidade do trabalhador no ambiente profissional. Um dos episódios destacados no processo foi a divulgação, em um aplicativo de mensagens, de uma ilustração coletiva da equipe. Enquanto os demais funcionários foram representados por caricaturas próprias, com características individuais, o garçom foi substituído integralmente pela imagem do personagem.
A juíza-relatora, Liane Martins Casarin, ressaltou que a prática deixou de ser uma manifestação de humor e passou a atingir direitos da personalidade do empregado. Segundo a magistrada, quando o apelido ocupa o lugar da própria pessoa, inclusive em sua representação perante o grupo de trabalho, há uma situação que vai além da informalidade habitual nas relações profissionais.
A relatora também destacou que a identidade pessoal envolve o direito de ser reconhecido socialmente por sua singularidade, nome, imagem e demais atributos que distinguem cada indivíduo. Nesse contexto, a substituição da imagem do trabalhador pela figura do personagem foi considerada um elemento que demonstrou a gravidade da situação.
O acórdão também afastou o entendimento de que a ausência de uma reação ostensiva do empregado significaria concordância com o tratamento recebido. Para o colegiado, manter uma postura cordial ou evitar confrontos não representa necessariamente aceitação, especialmente diante da desigualdade de forças existente nas relações de trabalho.
Com esse entendimento, a 3ª Turma manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais.
A decisão ainda admite recurso.
(Com informações do TRT-2)
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