Empresa é condenada a indenizar garçom em R$ 30 mil por chamá-lo de “Gru”

Data:

garçom
garçom

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um garçom que era chamado habitualmente de “Gru”, personagem da animação Meu Malvado Favorito, em referência à sua aparência física. O apelido era utilizado por colegas de trabalho e superiores hierárquicos, além de ter chegado ao conhecimento de clientes.

Ao analisar o caso, o colegiado considerou que a conduta ultrapassou os limites de uma brincadeira e comprometeu a individualidade do trabalhador no ambiente profissional. Um dos episódios destacados no processo foi a divulgação, em um aplicativo de mensagens, de uma ilustração coletiva da equipe. Enquanto os demais funcionários foram representados por caricaturas próprias, com características individuais, o garçom foi substituído integralmente pela imagem do personagem.

A juíza-relatora, Liane Martins Casarin, ressaltou que a prática deixou de ser uma manifestação de humor e passou a atingir direitos da personalidade do empregado. Segundo a magistrada, quando o apelido ocupa o lugar da própria pessoa, inclusive em sua representação perante o grupo de trabalho, há uma situação que vai além da informalidade habitual nas relações profissionais.

A relatora também destacou que a identidade pessoal envolve o direito de ser reconhecido socialmente por sua singularidade, nome, imagem e demais atributos que distinguem cada indivíduo. Nesse contexto, a substituição da imagem do trabalhador pela figura do personagem foi considerada um elemento que demonstrou a gravidade da situação.

O acórdão também afastou o entendimento de que a ausência de uma reação ostensiva do empregado significaria concordância com o tratamento recebido. Para o colegiado, manter uma postura cordial ou evitar confrontos não representa necessariamente aceitação, especialmente diante da desigualdade de forças existente nas relações de trabalho.

Com esse entendimento, a 3ª Turma manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais.

A decisão ainda admite recurso.

(Com informações do TRT-2)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Supermercado é condenado a pagar R$ 47 mil após caso de assédio sexual contra trabalhadora

A Justiça do Trabalho condenou um supermercado de Boa Vista (RR) a pagar aproximadamente R$ 47 mil a uma trabalhadora venezuelana que sofreu assédio sexual de um colega. A empresa foi considerada omissa diante das denúncias e ainda aplicou justa causa à funcionária após ela obter uma medida protetiva contra o acusado. A sentença anulou a dispensa, reconheceu a rescisão indireta do contrato e fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais.

TJDFT mantém responsabilidade de clínica odontológica após paciente engolir chave

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a responsabilidade de uma clínica odontológica após um paciente com mais de 85 anos engolir uma chave metálica durante a manutenção de uma prótese sobre implantes. O colegiado manteve a condenação ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e R$ 300 por danos materiais.

Meta tem valores bloqueados por descumprir decisão sobre conteúdo transfóbico contra deputada Erika Hilton

A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179,7 mil em contas da Meta por descumprimento de uma ordem para remover um vídeo publicado pelo deputado André Fernandes com ataques transfóbicos contra a deputada Erika Hilton. A empresa deveria ter retirado o conteúdo em 24 horas, mas, segundo a defesa da parlamentar, só cumpriu a determinação meses depois.

TJ-SP impede advogado de atuar em júri após defender e acusar na mesma ação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impediu um advogado de participar do julgamento pelo Tribunal do Júri de uma ex-cliente após constatar que ele havia atuado inicialmente na defesa da mulher e, posteriormente, assumido a função de assistente de acusação no mesmo processo. A decisão também determinou a retirada do primeiro interrogatório da ré dos autos principais, para impedir que seu conteúdo seja utilizado perante o conselho de sentença.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo