Supermercado é condenado a pagar R$ 47 mil após caso de assédio sexual contra trabalhadora

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Assédio sexual contra trabalhadora em ambiente profissional.
Créditos: yacobchuk | iStock

O assédio sexual no trabalho e a falta de providências da empresa levaram a Justiça do Trabalho a condenar o supermercado Super Lima, de Boa Vista, em Roraima, ao pagamento de aproximadamente R$ 47 mil a uma trabalhadora venezuelana. A decisão foi proferida pelo juiz Ney Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

A trabalhadora exercia atividades de serviços gerais no estabelecimento e relatou que era alvo de comentários de cunho sexual, convites insistentes para encontros e tentativas de contato físico sem consentimento por parte de um padeiro. Segundo os autos, o funcionário fazia comentários sobre o corpo dela, mesmo diante de suas negativas, e tentava segurá-la pela cintura quando estavam longe das câmeras de segurança.

O colega também teria feito ameaças, afirmando que conhecia integrantes de uma facção criminosa.

Trabalhadora denunciou o colega e obteve medida protetiva

Após as investidas, a funcionária procurou os gestores do supermercado para denunciar o comportamento do colega. Conforme os registros do processo, a empresa pediu que ela aguardasse enquanto tentaria resolver a situação.

No entanto, segundo a decisão, as providências adotadas foram insuficientes. O funcionário acusado permaneceu no estabelecimento e recebeu uma advertência. A trabalhadora, por sua vez, teve seu horário alterado.

Diante da falta de uma resposta efetiva, ela procurou a polícia, registrou boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva de urgência contra o colega. O documento também foi entregue à empresa.

Mesmo após tomar conhecimento da medida, o supermercado não adotou providências consideradas suficientes para garantir a segurança da funcionária. Posteriormente, ela foi dispensada por justa causa.

Justiça reconhece retaliação e anula demissão

Ao analisar o caso, o juiz Ney Rocha considerou que a empresa tinha conhecimento da denúncia e deveria ter apurado formalmente os fatos, preservado eventuais provas e adotado medidas para proteger a trabalhadora.

A sentença destacou que não houve investigação interna, elaboração de relatório ou comunicação às autoridades competentes. Para o magistrado, a omissão da empregadora diante da gravidade da denúncia não poderia ser tratada como uma postura neutra.

Um dos elementos considerados foi a própria carta de advertência apresentada pelo supermercado. No documento, a empresa reconhecia que o funcionário havia feito comentários de cunho sexual contra a colega, causando constrangimento e atingindo sua dignidade.

Apesar desse registro, a defesa negou os fatos no processo e alegou que a trabalhadora não apresentou mensagens, gravações ou testemunhas que comprovassem as investidas.

O magistrado também rejeitou a tentativa de utilizar aspectos da vida afetiva da funcionária para desacreditar sua denúncia. Segundo a sentença, esse tipo de argumento não deveria ser utilizado para desqualificar a vítima.

Diante das circunstâncias, o juiz considerou que a dispensa por justa causa representou uma retaliação e declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade de encerramento do vínculo decorrente de falta grave cometida pelo empregador.

Indenização por danos morais e condenação por má-fé

O supermercado foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. Na avaliação do juiz, a indenização considerou tanto o assédio praticado pelo colega quanto a omissão da empresa, que tinha conhecimento da situação e não adotou medidas adequadas para proteger a funcionária.

A empresa também foi condenada por litigância de má-fé. A sentença apontou que o supermercado negou a ocorrência do assédio, embora tivesse registrado por escrito comentários de cunho sexual na carta de advertência aplicada ao funcionário.

O magistrado também considerou inadequada a apresentação, poucas horas antes da audiência, de capturas de tela de redes sociais da trabalhadora relacionadas à sua vida pessoal. Para o juiz, a conduta buscou constrangê-la e distorcer a discussão judicial.

Por essa razão, foi aplicada multa de 5% sobre o valor corrigido da condenação, revertida em favor da trabalhadora.

Adicional de insalubridade e demais verbas trabalhistas

Além da indenização por danos morais, a sentença reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário mínimo de cada mês.

A decisão considerou que a trabalhadora realizava a limpeza do único banheiro do supermercado, utilizado diariamente por aproximadamente 20 a 25 pessoas, entre funcionários e clientes, além de recolher o lixo do local.

O supermercado também deverá pagar as verbas rescisórias, diferenças de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feriados em dobro e multas por atraso, entre outras parcelas reconhecidas na sentença.

A empresa deverá ainda retificar a carteira de trabalho e liberar os valores do FGTS. A condenação total foi estimada em aproximadamente R$ 47 mil, abrangendo as diferentes parcelas deferidas no processo.

Caso será encaminhado a órgãos públicos

O juiz determinou o envio de cópias da sentença e de documentos do processo ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia (NUPAC) e ao Ministério Público de Roraima (MPRR).

Os órgãos deverão avaliar, dentro de suas respectivas atribuições, a necessidade de providências relacionadas aos fatos.

A decisão reforça a importância de medidas efetivas de prevenção e enfrentamento do assédio sexual no trabalho. O empregador que toma conhecimento de denúncias dessa natureza deve apurar os fatos e adotar providências para proteger os trabalhadores, evitando que a vítima seja submetida a novas situações de constrangimento ou retaliação.

Processo: conforme informações divulgadas pelo TRT da 11ª Região, sem número processual informado na notícia.

(Com informações do TRT-11.)

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