Empresas são condenadas a indenizar jovem autista agredida com arma de choque no trabalho

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Créditos: icedmocha / Shutterstock.com

A Justiça do Trabalho condenou duas empresas ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma jovem autista de 22 anos que foi atingida por uma arma de choque utilizada por sua supervisora durante o expediente, em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Após o episódio, a trabalhadora desmaiou e sofreu uma crise convulsiva.

O caso ocorreu em 1º de novembro de 2024, quando Amanda Goulart Azevedo trabalhava havia aproximadamente três meses em uma empresa de telemarketing, oferecendo cursos e oportunidades de emprego. Segundo o relato da jovem, a supervisora utilizava o dispositivo de defesa pessoal para intimidar funcionários e cobrar o cumprimento de metas.

Amanda afirmou que, no dia da ocorrência, a chefe encostou o aparelho em seu ouvido, provocando uma descarga elétrica. Ela relatou ter sentido dor e dormência no corpo antes de perder a consciência. Ao recobrar os sentidos, apresentou uma crise convulsiva e, segundo seu relato, foi dispensada sem receber atendimento médico.

Diagnosticada com autismo nível 2 de suporte, a trabalhadora também relatou episódios de preconceito no ambiente profissional. Cerca de um mês depois da agressão, foi demitida. Desde então, afirma enfrentar dificuldades para retornar ao mercado de trabalho e conviver com consequências físicas e psicológicas do episódio.

A jovem relatou perda parcial da audição e a necessidade de realizar exames para avaliar sua condição. Embora tenha recebido indicação para utilizar aparelho auditivo, afirmou não ter recursos financeiros para adquirir o equipamento. Sua avó, com quem mora desde a infância, também relatou que Amanda passou a apresentar sintomas de depressão e necessita de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

Na ação trabalhista, a empregadora reconheceu que a supervisora levava uma arma de choque ao escritório, mas negou que o equipamento tivesse sido utilizado contra a funcionária. A perícia judicial, por sua vez, não identificou relação direta entre a descarga elétrica e os quadros de surdez e epilepsia apresentados pela trabalhadora.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu a agressão e fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais. Após recurso apresentado pela defesa de Amanda, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) elevou o valor para R$ 15 mil. O colegiado, entretanto, manteve a negativa ao pedido de indenização por danos materiais.

O relator do processo, desembargador Fabiano Holz Beserra, explicou que a definição do valor da reparação considera critérios adotados pela Justiça do Trabalho, entre eles o porte econômico do empregador e as circunstâncias do caso.

A condenação alcançou duas empresas: a Projov Educação Profissionalizante de Jovens, responsável pelo registro do contrato de trabalho, e a Aprendizagem Completa Enjoy, de Campinas (SP), contratante dos serviços de telemarketing. Conforme o entendimento do relator, ambas devem responder pela indenização, uma vez que a segunda também se beneficiava diretamente do trabalho prestado.

O recebimento dos valores, contudo, ainda depende da fase de cumprimento da sentença. A Projov encerrou as atividades após a morte de seu proprietário, enquanto a Enjoy não apresentou defesa no processo. Segundo o relator, será necessário avaliar como ocorrerá a execução da condenação diante dessas circunstâncias.

Paralelamente à ação trabalhista, a agressão também é objeto de investigação e processo na esfera criminal, ainda em andamento. As empresas não foram localizadas para comentar o caso, e a supervisora apontada como responsável não respondeu aos contatos da reportagem.

(Com informações do G1)

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