
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram, em 13 de novembro, um memorando de cooperação para ampliar o intercâmbio de decisões judiciais e promover atividades de formação destinadas a magistrados e servidores. O acordo foi celebrado durante o XIX Encontro Nacional da Jurisdição Ordinária Trabalhista, realizado em Bogotá, capital colombiana.
Uma das principais iniciativas previstas é a criação de um perfil colombiano na LaborNexus, plataforma digital brasileira que reúne normas internacionais do trabalho e documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de facilitar a consulta e incentivar a aplicação desses instrumentos nas decisões judiciais.
A participação colombiana será conduzida pelo órgão especializado em matérias trabalhistas e de seguridade social da Corte Suprema de Justiça daquele país. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TST Carolina Paiva, a aproximação entre as instituições começou durante a Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra, quando a experiência da magistratura colombiana na aplicação de normas internacionais chamou a atenção dos representantes brasileiros.
O perfil colombiano na LaborNexus deverá reunir decisões relacionadas às normas internacionais do trabalho, aos pronunciamentos dos órgãos de controle da OIT e aos instrumentos e parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os tribunais definirão conjuntamente os critérios de seleção e organização dos julgados, as etapas de implementação e os procedimentos de atualização dos conteúdos.
A LaborNexus é uma ferramenta pública e gratuita, desenvolvida originalmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em cooperação com a OIT e com apoio do TST e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A plataforma disponibiliza convenções da OIT, trechos selecionados e traduzidos de manifestações de seus órgãos de supervisão e informações sobre a aplicação dessas normas. O conteúdo pode ser consultado por magistrados, advogados, pesquisadores e pelo público em geral.
O memorando também prevê a realização de cursos, seminários, pesquisas, publicações e estudos comparados de jurisprudência. Entre os temas que poderão integrar as atividades estão trabalho por aplicativos, gestão por algoritmos, liberdade sindical, negociação coletiva, combate à discriminação e saúde e segurança no trabalho.
De acordo com Carolina Paiva, o compartilhamento de decisões permite conhecer como diferentes tribunais interpretam obrigações internacionais comuns. A iniciativa também pode ampliar as referências utilizadas na fundamentação jurídica e proporcionar o conhecimento de soluções adotadas em outros países, respeitadas as particularidades de cada sistema jurídico.
A parceria poderá contribuir ainda para a proposta do TST de criação de uma rede de cooperação entre magistrados trabalhistas da América Latina e do Caribe. A iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional e a troca de conhecimentos sobre a proteção dos direitos humanos nas relações de trabalho.
O acordo estabelece que o intercâmbio deverá respeitar a independência judicial de cada instituição, sem impor a adoção de interpretações ou decisões proferidas pelo outro tribunal.
Entre as primeiras medidas previstas estão a indicação de representantes responsáveis pelo acompanhamento do memorando, a seleção de decisões colombianas, a definição das etapas de criação do perfil na LaborNexus e a organização de atividades conjuntas de formação.
Segundo Carolina Paiva, os contatos técnicos entre a Presidência do TST e o órgão trabalhista da Corte colombiana já foram iniciados. Ainda não existe um cronograma definitivo para a disponibilização dos julgados, uma vez que essa etapa depende da seleção conjunta das decisões e da definição das condições técnicas para integração dos conteúdos à plataforma.
O memorando terá vigência de cinco anos e não prevê transferência de recursos financeiros entre os tribunais. A realização das iniciativas dependerá de planejamento posterior e da disponibilidade de recursos de cada instituição.
(Com informações do TST por Nathalia Valente)
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