TJ-GO afasta condenação de Amado Batista por morte de criança em piscina de fazenda

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Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina
Créditos: Unsplash / Pixabay

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) afastou a condenação do cantor Amado Batista ao pagamento de indenização pela morte de uma criança de 3 anos que se afogou na piscina de uma fazenda de propriedade do artista, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. Por decisão do colegiado, foi reconhecida a ausência de responsabilidade civil do cantor, diante da conclusão de que não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre sua conduta e o acidente.

O julgamento reformou a sentença de primeira instância, proferida em junho de 2026, que havia determinado o pagamento de aproximadamente R$ 453 mil aos pais da criança, a título de danos morais, além de uma pensão mensal. A decisão foi assinada pelo desembargador Fernando de Mello Xavier.

Ao recorrer, a defesa de Amado Batista sustentou que o acidente ocorreu em razão da falta de vigilância dos pais. O tribunal acolheu esse argumento e considerou que a criança ficou sem acompanhamento durante o deslocamento entre a residência da família e a área da piscina. Segundo o entendimento adotado no julgamento, a ausência de supervisão dos responsáveis foi determinante para o afogamento.

O desembargador destacou que o proprietário da fazenda não tinha obrigação legal de fiscalizar permanentemente a rotina doméstica e familiar dos funcionários que residiam no local. Para o magistrado, a omissão dos pais na vigilância da criança configurou causa exclusiva do acidente, rompendo o nexo de causalidade necessário para atribuir responsabilidade civil ao cantor.

A decisão também ressaltou que o afastamento da responsabilidade jurídica de Amado Batista não representa um julgamento sobre o sofrimento dos pais diante da perda do filho.

Os pais da criança também haviam apresentado recurso contra a primeira sentença. Na ocasião, a Justiça reconheceu a responsabilidade do cantor, mas atribuiu 30% de culpa aos responsáveis pelo menino. Eles buscavam afastar essa parcela de responsabilidade, além de obter o aumento da indenização e da pensão mensal.

Com a reforma integral da sentença e o afastamento da responsabilidade civil do artista, a ação foi julgada improcedente. Consequentemente, perderam efeito a indenização, a pensão e a discussão sobre a divisão de culpa entre as partes. A decisão ainda está sujeita a recurso.

Relembre o caso

A criança morreu em maio de 2022, após se afogar na piscina da fazenda de Amado Batista, em Goianápolis. Na época, os pais trabalhavam como caseiros da propriedade, onde moravam com os dois filhos. O casal havia sido contratado em abril daquele ano, e o acidente ocorreu cerca de um mês depois.

Os pais alegaram que houve negligência no atendimento prestado ao menino após o afogamento. Segundo o relato apresentado à Justiça, o gerente da propriedade levou a criança a um hospital em Terezópolis, município que, na avaliação da família, ficava mais distante de Goiânia e oferecia menos recursos para o atendimento.

A família também afirmou que havia solicitado a instalação de uma proteção ao redor da piscina, mas que o pedido não teria sido atendido. A defesa do cantor negou ter recebido qualquer solicitação nesse sentido.

Na sentença de primeira instância, proferida em junho de 2026, Amado Batista havia sido condenado ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal. A defesa recorreu, questionando, entre outros pontos, a ausência de provas sobre o suposto pedido de instalação de proteção na piscina e o indeferimento de uma perícia técnica destinada a avaliar as condições de segurança da propriedade.

Os advogados sustentaram que não houve omissão ou negligência por parte do artista e defenderam que a responsabilidade pelo acidente deveria ser atribuída à falta de vigilância dos pais. O recurso foi acolhido pelo TJ-GO, que afastou integralmente a obrigação de indenizar.

(Com informações do Juri News)

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