
Uma trabalhadora foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé após apresentar um atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A decisão foi proferida pelo juiz André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
A trabalhadora havia ajuizado reclamação trabalhista contra uma empresa do setor de bebidas de Manaus, após ser demitida. Na ação, solicitou o pagamento de direitos trabalhistas e a concessão dos benefícios da justiça gratuita, atribuindo à causa o valor de R$ 205 mil.
No dia marcado para a audiência, porém, ela não compareceu e informou que estaria em uma unidade hospitalar. Diante da justificativa, solicitou prazo para apresentar a documentação que comprovasse o impedimento, pedido que foi autorizado pelo magistrado.
Posteriormente, a trabalhadora juntou aos autos um atestado médico supostamente emitido pelo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Coroado. A autenticidade do documento foi questionada pela defesa da empresa, levando a equipe da 16ª Vara do Trabalho a solicitar esclarecimentos à unidade de saúde.
Em resposta, o SPA informou que não havia registro de atendimento da ex-empregada na data indicada no documento. Também esclareceu que a médica identificada como responsável pela emissão do atestado não possuía vínculo com a cooperativa responsável.
Diante das informações, o juiz reconheceu a apresentação de documento falso e condenou a trabalhadora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 1% sobre o valor da causa, equivalente a R$ 2 mil. A quantia deverá ser revertida em favor da empresa, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na sentença, o magistrado destacou que a conduta prejudicou o andamento regular do processo, provocando o adiamento da audiência e gerando impactos na organização da pauta judicial, nas atividades da Secretaria e na agenda dos advogados envolvidos.
O juiz também esclareceu que a concessão da justiça gratuita não afasta a responsabilidade pelo pagamento de penalidades decorrentes de litigância de má-fé.
Além da multa, como a trabalhadora não comprovou justificativa válida para sua ausência na audiência, o magistrado determinou o arquivamento da reclamação trabalhista, com extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa forma, os pedidos apresentados na ação não chegaram a ser analisados quanto ao seu conteúdo.
(Com informações do TRT-11 por Jonathan Ferreira)
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