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Tag: Pagamento de Multa

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Empresa é condenada por citar jurisprudência inexistente gerada por IA em ação judicial

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou uma gráfica ao pagamento de multa por litigância de má-fé após a empresa apresentar jurisprudências inexistentes em ação judicial. O juiz apontou possível uso de inteligência artificial sem conferência das informações e classificou a prática como grave fraude processual.

TST aplica multa por litigância de má-fé após uso de precedentes inexistentes em recurso trabalhista

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TST aplicou multa por litigância de má-fé após constatar o uso de precedentes inexistentes e ementas falsas em recurso trabalhista. A Corte manteve sanções processuais, determinou comunicação à OAB e reforçou o dever de lealdade e boa-fé no processo judicial.

Empresa e advogado são condenados por citar jurisprudência inexistente possivelmente gerada por IA

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telecomunicações e seu advogado ao pagamento de multa por litigância de...

Disputa sobre dispensa de pagamento de multa penal prejudica ressocialização de presos pobres

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O sistema de Justiça criminal brasileiro enfrenta atualmente divergências sobre os critérios que permitem dispensar o pagamento da pena de multa para condenados que...

Uso de jurisprudência gerada por IA configura litigância de má-fé e gera multa, decide TRT-2

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa prestadora de serviços ao pagamento de multa de 5%...
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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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