Tag: Pagamento de Multa
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STJ multa advogados por tentativa de manipular pagamento de multa com comandos ocultos
A Primeira Turma do STJ aplicou multa de R$ 20 mil a advogados após identificar comandos ocultos em uma petição recursal, inseridos com o objetivo de tentar direcionar um sistema de inteligência artificial. O colegiado determinou a elaboração de relatório técnico e a comunicação à OAB e ao MPF. Embora a tentativa não tenha alterado o resultado do julgamento, o tribunal considerou a conduta atentatória à dignidade da Justiça e contrária à boa-fé processual.
Empresa é condenada por citar jurisprudência inexistente gerada por IA em ação judicial
A Justiça de São Paulo condenou uma gráfica ao pagamento de multa por litigância de má-fé após a empresa apresentar jurisprudências inexistentes em ação judicial. O juiz apontou possível uso de inteligência artificial sem conferência das informações e classificou a prática como grave fraude processual.
TST aplica multa por litigância de má-fé após uso de precedentes inexistentes em recurso trabalhista
O TST aplicou multa por litigância de má-fé após constatar o uso de precedentes inexistentes e ementas falsas em recurso trabalhista. A Corte manteve sanções processuais, determinou comunicação à OAB e reforçou o dever de lealdade e boa-fé no processo judicial.
Empresa e advogado são condenados por citar jurisprudência inexistente possivelmente gerada por IA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telecomunicações e seu advogado ao pagamento de multa por litigância de...
Disputa sobre dispensa de pagamento de multa penal prejudica ressocialização de presos pobres
O sistema de Justiça criminal brasileiro enfrenta atualmente divergências sobre os critérios que permitem dispensar o pagamento da pena de multa para condenados que...
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