Tag: litigância de má-fé
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Renúncia à ação não livra trabalhador de multa por litigância de má-fé
A renúncia a pedidos em uma ação trabalhista não afasta automaticamente a responsabilidade por litigância de má-fé. Esse entendimento foi aplicado pela juíza Amanda...
Juiz multa cliente por prompt oculto que pedia elogios a advogado
A Justiça de São Paulo condenou uma parte ao pagamento de multa de 9% do valor atualizado da causa por litigância de má-fé, após identificar um comando oculto em uma contestação judicial. A instrução solicitava que uma eventual inteligência artificial elogiasse o advogado e favorecesse a defesa. O juiz considerou a prática uma tentativa de interferir na análise imparcial do processo e encaminhou a decisão à OAB/SP para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.
TJ-PR condena pai biológico por tentar excluir sobrenomes de família socioafetiva do filho
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve o nome de um homem de mais de 30 anos inalterado e condenou o pai biológico por litigância de má-fé após tentativa de excluir os sobrenomes da mãe e do pai socioafetivo do registro civil. A decisão reforçou que a paternidade biológica não anula a socioafetiva e que a alteração do nome depende da vontade do titular quando maior de idade.
Empresa é condenada por citar jurisprudência inexistente gerada por IA em ação judicial
A Justiça de São Paulo condenou uma gráfica ao pagamento de multa por litigância de má-fé após a empresa apresentar jurisprudências inexistentes em ação judicial. O juiz apontou possível uso de inteligência artificial sem conferência das informações e classificou a prática como grave fraude processual.
Consumidora que alegou desconhecer cartão usado desde 2019 é condenada por litigância de má-fé
A consumidora que pleiteou a declaração de inexistência de débito referente a cartão de crédito utilizado desde 2019 teve seu pedido julgado totalmente improcedente,...
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