O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, na quarta-feira dia 17 (dezessete), Resolução que transforma o Juizado Especial Criminal e a 8ª Vara de Família, do Distrito Judiciário da Zona Norte da capital, no 4º e 5º Juizados Especiais da Fazenda Pública da comarca de Natal, respectivamente. A decisão ocorreu em sessão presidida pelo desembargador Gilson Barbosa. Após a aprovação, o desembargador Amaury Moura, presidente da comissão que elabora a proposta da Nova Lei de Organização Judiciária (LOJ) do Rio Grande do Norte, destacou que devido à urgência da matéria, a mudança ocorre antes da conclusão do projeto da LOJ.
A Corte aprovou a medida de forma unânime. O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, João Eduardo Ribeiro, destaca que a criação dos dois novos Juizados Especiais da Fazenda Pública para a Comarca de Natal permitirá ao Poder Judiciário melhores condições de enfrentamento de uma matéria que gera grande quantidade de processos. “Os três Juizados da Fazenda Pública, até então existentes comarca da capital reúnem cerca de 30 mil processos, em uma média de 10 mil para cada uma, e com essas novas unidades, teremos estrutura mais adequada para apreciar esse volume de processos”, observa.
A Resolução que cria os dois novos juizados da Fazenda Pública de Natal atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça para valorização do sistema dos Juizados Especiais, principalmente aqueles deste segmento. “Continuaremos trabalhando para trilhar este caminho da equalização de processos, assim como a comissão presidida pelo desembargador Amaury Moura está atuando para construir uma nova organização judiciária para o RN”, enfatizou o juiz João Eduardo Ribeiro.
