MPF aciona Justiça para conhecer origem de verbas públicas destinadas à Assembleia de Deus

Data:

MPF/AP aciona Justiça para conhecer origem de verbas públicas destinadas à Assembleia de Deus
Créditos: goodzone / shutterstock.com

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pediu à Justiça Federal na noite de sexta-feira, 16 de junho, a intimação da União, do Estado e do Município de Macapá para que esclareçam a origem das verbas públicas destinadas às comemorações do centenário da Assembleia de Deus. Caso confirmada a existência de verbas federais, a instituição quer o bloqueio do repasse, que, segundo noticiado pela imprensa, pode chegar a mais de R$2 milhões. No caso de o repasse já ter sido feito, o MPF/AP quer que a Justiça Federal determine que os três entes federativos adotem medidas para ressarcir os valores ao erário.

Segundo o MPF/AP, o aporte financeiro de verbas públicas a entidade religiosa viola o princípio do estado laico e provoca dano aos cofres públicos e à sociedade, especialmente em um Estado onde há significativa deficiência na prestação dos mais diversos serviços públicos. “Deve-se ter em mente que a atitude levada a cabo pelos três entes federativos impõe sérios danos à coletividade, uma vez que valiosos recursos, bens e serviços estão deixando de ser direcionados à prestação de serviços públicos para financiamento de algo que é expressamente proibido pelo texto constitucional”, frisa a instituição no pedido à Justiça.

O MPF/AP enfatiza que sua atuação “não almeja nem desmerecer os fiéis da Igreja Assembleia de Deus, nem os seus cem anos de contribuição para o auxílio espiritual e humanístico no Estado do Amapá. Pelo contrário, com a presente demanda, objetiva-se dar efetividade ao pressuposto constitucional da laicidade”.

Entenda – Na última segunda-feira, 12, o Governo do Estado anunciou apoio financeiro – e suporte por meio de aproximadamente 20 órgãos – à programação do centenário da igreja Assembleia de Deus que está prevista para ocorrer entre 24 de junho e 21 de outubro. Na notícia oficial, a princípio, continha informação referente ao valor investido. Porém, ao ser retificada, a divulgação limitou-se a informar que o aporte financeiro do Governo do Estado seria de 25% do valor global do projeto, sem especificar o montante.

Por meio de ofício entregue em mãos ao governador Waldez Góes (PDT), na quarta-feira, 14, o MPF/AP solicitou esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o valor destinado à entidade religiosa e a origem dos recursos. Contudo, até a noite de sexta-feira, 16, não foi recebida resposta. O órgão, então, recorreu à Justiça para prevenir danos à coletividade e ao princípio do estado laico.

Fonte: Ministério Público Federal

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo