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Coletânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no STJ
Na terça-feira (26), o lançamento do livro "Liber Amicorum: uma homenagem aos dez anos do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ" ocorreu no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. Esta obra consiste em uma compilação de 51 artigos escritos por 82 autores notáveis, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Luiz Fux e Dias Toffoli, bem como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Junior, Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e o ministro aposentado Nefi Cordeiro.
STJ mantém prisão de suposto líder de facção que teria contratado menor para praticar homicídio
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuando no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de homem apontado como um dos líderes da organização criminosa Guardiões do Estado, que atua no Ceará. O homem, que é réu em outros quatro processos, em 2018 teria corrompido um menor de idade, contratando-o para a prática de homicídio.
TRF2 nega aposentadoria rural por não cumprimento de exigências previstas em lei
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que rejeitou o pedido de M.O.D. à aposentadoria por idade rural, anteriormente negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela não cumpriu as exigências legais para tornar-se uma segurada especial: não ficaram comprovados nem o exercício de atividade rural durante os 180 meses anteriores ao pedido e nem o trabalho em regime de economia familiar.
TRF2 condena cliente da CEF por calúnia contra servidor público
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, por unanimidade, a condenação de J.W. a 8 meses de detenção, em regime aberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, pelo crime de calúnia, praticado contra funcionário público, em razão de suas funções. Tudo começou quando o réu procurou os superiores da vítima, que é gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), afirmando que este teria solicitado um automóvel em troca da concessão de um crédito pessoal, conduta que caracterizaria o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do Código Penal (CP). Não formalizou qualquer acusação, nem apresentou provas de suas afirmações, apesar de ter afirmado que tinha testemunhas e gravações.
TRF2 nega adicional de 25% a aposentado por idade
O adicional de 25% de que trata o artigo 45 da lei 8.213/1991 é destinado, exclusivamente, aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiro para realizar suas atividades cotidianas. A partir desse entendimento, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar a L.T.C. o referido acréscimo a seus proventos, recebidos em razão de aposentadoria por idade.