terça-feira, julho 7, 2020
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Rede Social - Internet - Jurisprudências

ANATEL aprova norma de qualidade dos serviços de telecomunicações

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a RESOLUÇÃO Nº 717, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 que aprova o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL. As metas de qualidade descritas neste...

A cobrança de impostos por aparelhos importados foi suspensa pela Anatel

A cobrança de R$ 200 sobre importação de produtos de telecomunicações já homologadas no Brasil foi suspensa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A taxa foi oficializada há menos de um ano, passou a...
anatel

Anatel proíbe ligação para o próprio número após ataque de hacker

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a correção da brecha na rede que permitiu o acesso de hackers à caixa postal de seus alvos. Agora, já não é mais possível ligar para o seu próprio número de telefone, forma como os criminosos acessavam a caixa postal e obtinham o código de ativação do serviço Telegram Web. A possibilidade não era considerada uma falha, mas um padrão de rede utilizado em outros países.
Consumidores já podem bloquear telemarketing na Anatel

Consumidores já podem bloquear telemarketing na Anatel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberou o serviço "Não me Perturbe" em seu site para que os consumidores cadastrem seus números para que não recebam chamadas de telemarketing oferecendo serviços de internet, telefonia e TV por assinatura. O prazo para o bloqueio é de 30 dias a contar da solicitação no site.
bloqueio de conteúdo

Anatel diz que bloqueio de conteúdo de pacote de dados em planos residenciais é...

Na Consulta nº 53500.025589/2016-50 feita à Anatel pelo MPF do Rio de Janeiro, a agência entendeu pela legalidade do bloqueio de conteúdo dos pacotes de dados realizado pela Claro para planos residenciais de acesso à internet.
Acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp

Vivo e Anatel são condenadas a pagar R$ 50 mil a cliente

A empresa havia contratado os serviços de telefonia e internet da Vivo, não teve os serviços prestados e ainda teve seu nome indevidamente incluído na lista de maus pagadores. A Telefônica Brasil (Vivo) e a Anatel e...

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exige homologação de drone com radiofrequência para evitar interferências

Veículos aéreos não tripulados, chamados de drones, precisam ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serem operados. A regra vale para todas as unidades que emitem radiofrequência, presente em drones que fazem...
Dinheiro - Partidos Políticos

Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A (Vivo), afirmando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), procurando a substituição de depósito judicial pela contratação de seguro-garantia, em ação relativa à validade de créditos tributários.
Tim Celular

Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento

Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu 7 ações civis públicas ajuizadas em todo o país contra as operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi com o fito de que, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os serviços de telecomunicações prestados pelas companhias não sejam interrompidos mesmo em caso de falta de pagamento pelos consumidores.
seguraça nacional

Revogada liminar que impedia monitoramento dos celulares de mulher

O desembargador Beretta da Silveira, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), revogou ontem liminar que impedia o monitoramento dos celulares de uma mulher.
Rastreamento - Coronavírus

O rastreamento de contatos com o auxílio de aplicativos

A partir da segunda quinzena de março, generalizou-se a percepção de que os países ocidentais estavam perdendo a corrida para os países asiáticos, que conseguiram enfrentar o coronavírus de forma mais eficiente.
Serviços de Telecomunicações

Justiça permite corte de serviços de telecomunicações de inadimplentes

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) emitiu decisão que possibilita a suspensão de serviços de telecomunicações durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O TRF3 cassou a decisão da Justiça Federal de São Paulo (JFSP) que impedia o corte dos serviços por parte das operadoras.
Coronavírus

A Utilização de Dados de Geolocalização no Combate à Epidemia do Coronavírus

Em artigo anterior, descrevemos como os países asiáticos estão combatendo de forma eficaz os efeitos da pandemia do coronavírus, através do uso da tecnologia. Apostaram fortemente na vigilância digital e na utilização de Big Data e inteligência artificial....
Tim Celular

Por publicidade enganosa, TIM é multada em R$ 3,1 milhões

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multa à operadora de celular TIM, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), por prática de publicidade enganosa e abusiva.
Telefone Fixo - Vivo - Telefônica Brasil

Vítima de fraude será indenizada por negativação

O gerente de um estacionamento em Belo Horizonte, em Minas Gerais, conseguiu na Justiça reverter uma decisão desfavorável a ele em uma demanda judicial em desfavor da Vivo (Telefônica Brasil S.A.).
Contrarrazões - Recurso Inominado

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado pelo Recorrido

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ___° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa - Paraíba   Processo n° 0000000-00.0000.000.0000   FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestivamente, com respeito...
Empresa de Telefonia - Vivo - Telefônica Brasil

Vivo deve permitir alteração para plano de menor valor por meio de sítio virtual...

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso de apelação da Telefônica Brasil S.A. (VIVO) e manteve a decisão de primeira instância, que a condenou a viabilizar, no prazo de 6 meses...
Modelo de Petição - Ação Declaratória - SPC - Serasa

Modelo de Petição – Ação Declaratória de Inexistência de Débito – SPC – SERASA

MODELO DE PETIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR LIMINAR (SITUAÇÃO: OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL INSCREVE INDEVIDAMENTE NOME DE CONSUMIDORA...

Inversão do ônus da prova nas demandas que tratam de responsabilidade pelo fato do...

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas demandas que tratam da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço (arts. 12 e 14 do CDC), a inversão do ônus da prova decorre...

Equiparação da fiança bancária ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão...

Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que a fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ante a taxatividade do art....
vazamento de dados pessoais

LGPD exige readequações amplas nas empresas de Telecom

A maneira de lidar com os dados pessoais, estabelecida pela nova lei, muda operações em pequenas e grandes companhias do setor Levantamento do Serasa Experian mostra que 85% das companhias não estão preparadas para garantir novos direitos e cumprir deveres relacionados à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que...

Orientação principiológica da recuperação judicial

Princípios Gerais do Direito Empresarial De maneira geral, podemos dizer que o direito empresarial se orienta pelo Princípio da Livre Iniciativa (art. 170 da CF), pelo Princípio da Liberdade de Concorrência (art. 170, IV, da...
Lei do Amazonas que veda cobrança e vendas por telefone fora do horário comercial é constitucional

Lei do Amazonas que veda cobrança e vendas por telefone fora do horário comercial...

A Lei estadual 4.644/2018 do Amazonas, que proíbe cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana, foi declarada constitucional pelo plenário do STF na ADI 6087.
Tv por assinatura - Claro / NET

MPF recomenda à Claro/NET que publique direito de consumidores instalarem pontos-extras próprios

O MPF recomendou à Claro, incorporadora da NET Serviços de Telecomunicações, na pessoa do seu presidente, José Antônio Guaraldi Felix, que divulgue em seu sítio virtual, bem como no contrato padrão de TV por assinatura...
Lei pernambucana que proíbe oferta de serviços adicionais por empresas de telefonia é questionada no STF

Lei pernambucana que proíbe oferta de serviços adicionais por empresas de telefonia é questionada...

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram, no STF, a ADI 6191, contra a Lei 16.600/2019 do Estado de Pernambuco, que trata sobre a proteção do consumidor acerca de práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações.
danos morais coletivos

Operadora de TV que cobra aluguel indevido de equipamento deve ressarcir em dobro

A operadora de TV que cobrar aluguel indevido de equipamento deve ressarcir em dobro o cliente. Foi o que decidiu o 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao condenar uma empresa de TV por assinatura em um caso na capital federal. A companhia também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos serviços, sob pena de R$ 2 mil em multas. Ainda cabe recurso da sentença.
stf

Leis estaduais que criam obrigações para empresas de telefonia são questionadas no STF

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no STF cinco ADIs, com pedidos de liminar, questionando leis estaduais de Pernambuco, Amazonas, Ceará e Rio de Janeiro, que criam obrigações para prestadores de serviços de telefonia e internet.
conteúdo publicitário

Canais comunitários de TV não podem veicular conteúdo publicitário remunerado

O TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesp) contra a sentença do juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferida em mandado de segurança, que negou o direito dos canais comunitários de TV de veicular conteúdo publicitário remunerado nos canais associados.
derrubar ligações

TIM pagará R$ 50 milhões após derrubar ligações de clientes

A 5ª Turma Cível do TJ-DF condenou a TIM ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 50 milhões, por derrubar intencionalmente ligações de usuários, forçando-os a fazer uma nova chamada. O tribunal reconheceu a abusividade da prática e entendeu que o dano extrapola a relação individual.
indícios da prática de crime

Busca e apreensão é condicionada a indícios da prática de crime

Diante da ausência de indícios da prática do crime de exploração de atividade de rádio clandestina, a 4ª Turma do TRF1 indeferiu o pedido cautelar de busca e apreensão feito pelo Ministério Público em desfavor de uma rádio instalada no município de Bom Jesus das Selvas/MA. O MP se baseou em suposta notícia-crime oferecida pela ANATEL, que dizia que a rádio funcionava sem permissão do órgão competente.
operadoras de telefonia

Lei do Espírito Santo é questionada por criar obrigações para operadoras de telefonia

A Lei 10.690/2017, do Estado do Espírito Santo, está sendo questionada na ADI 5940, proposta pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).
Ação de indenização por danos morais - companhia telefônica

Ação de indenização por inclusão indevida de nome de consumidor no SERASA/SPC por companhia...

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE  CIDADE/(UF)     FULANO DE TAL, brasileiro, casado, engenheiro, RG XXXX SSP/SP, CPF XXXXX residente e domiciliado na Rua XXX, n . XXX,...
Especial Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro.

Especial: Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro

Autores: Gisele Leite é professora universitária. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. E-mail: [email protected] Ramiro Luiz P. da Cruz é advogado, pós-graduado em DPC e Direito Civil, professor de língua inglesa. E-mail: [email protected] Resumo:...
Homem que desenvolvia atividades de telecomunicação sem autorização é condenado

Homem que desenvolvia atividades de telecomunicação sem autorização é condenado

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF1 manteve a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que condenou o réu à pena de dois anos de detenção por desenvolver atividades de...
retransmissão de sinal de tv aberta

Denúncia rejeitada contra prefeito acusado de retransmitir clandestinamente sinal de TV aberta

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito do Município de Alfredo Vasconcelos, em Minas Gerais, outro acusado de retransmitir clandestinamente sinal de TV aberta. De acordo o relator, desembargador federal Olindo Menezes, não restaram evidenciados o dolo e o crime, e muito menos restou configurada a clandestinidade.
Empresa deve ressarcir gastos de vendedor com internet mais potente

Entenda o que é neutralidade de rede e como é o seu funcionamento no...

A neutralidade de rede é um princípio elaborado por pesquisadores posteriormente incorporado nas discussões sobre governança da internet no mundo e transformado em legislação em diversos países. Boa parte da Europa e quase toda a América do Sul contam com regras neste sentido. México e Canadá, na América do Norte, e Índia e Japão, na Ásia, são outros exemplos.
Homem cai em golpe e paga por carro negociado em site de internet

Fim da neutralidade de rede nos EUA pode ter impactos na internet no Brasil

A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de revogar a neutralidade de rede no país pode ter repercussões também no Brasil. Aprovada em 2015 pelo órgão durante a gestão de Barack Obama, a norma foi derrubada em votação ocorrida na quinta-feira (14) com aval de conselheiros indicados pelo Partido Republicano, seguindo diretriz da administração de Donald Trump.

Comissão aprova aumento de prazo para uso de dados em internet móvel

O usuário de internet banda larga móvel poderá acumular e utilizar, em até dois meses, o saldo de dados de sua conexão, caso não tenha consumido todo o montante contratado no mês. É o...

TRF da 1ª região permite que município continue retransmitindo sinal de canal de TV

A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Anatel contra a sentença, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em mandado de segurança impetrado pelo Município de Raul Soares/MG, invalidou o auto de infração aplicado pela agência reguladora até que o Ministério das Comunicações e a Anatel adotem os procedimentos para que seja autorizada a retransmissão do sinal de TV aberta do Canal 11.
ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel

ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), com pedido...
Empresa de automação residencial é obrigada a arcar prejuízos causados por descarga elétrica a consumidor

Empresa de TV por assinatura Sky é condenada a pagar indenização a consumidor

O Juizado Especial Cível de Sena Madureira julgou parcialmente procedente o pedido formulado por J.A.C.S. no Processo n° 0700526-30.2016.8.01.0011, em face de Sky Brasil Serviços Ltda. para condenar a reclamada a título de danos morais.
Sky é condenada a indenizar moralmente consumidor por cobrança indevida

Sky é condenada a indenizar moralmente consumidor por cobrança indevida

No processo nº 1076657-35.2015.8.26.0100, da 6ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, José Galdino dos Santos Neto, com a ajuda do seu advogado Wilson Furtado Roberto, ajuizou uma ação de indenização por danos morais, combinada com obrigação de fazer, em face de Sky Brasil Serviços Ltda., alegando interrupção na prestação de serviços de TV por assinatura e cobrança indevidos. Conforme alega o autor, a ré interrompeu a prestação de serviço em 29/04/2015, e, apesar da visita do técnico alguns dias depois, o problema não foi corrigido. Além disso, disse que recebeu diversas cobranças indevidas, com valores que variam entre R$180 e R$457, e, desde então, passou a receber ligações diárias exigindo o pagamento.
Ligar de telefone fixo para celular está mais barato

Ligar de telefone fixo para celular está mais barato

A redução das tarifas vai beneficiar 41,8 milhões de assinantes de telefone fixo do país As ligações feitas de telefones fixos para celulares estão mais baratas a partir de hoje (25). Os valores das chamadas...
Operadora de telefonia Vivo é condenada a retirar antena irregular

Operadora de telefonia Vivo é condenada a retirar antena irregular

O juiz da 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Vivo S.A. e a dona do lote, Marlene Fernandes Silva, a removerem integralmente o equipamento de transmissão de telefonia instalado no imóvel de Marlene,...
Juiz condena Claro S/A a divulgar em seu site que suas promoções são válidas para todos

Juiz condena Claro S/A a divulgar em seu site que suas promoções são válidas...

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou a empresa Claro S.A. por divulgar em seu site na...

Motorista que se acidentou após cochilar ao volante receberá pensão vitalícia e indenização por...

O juiz Pedro Mallet Kneipp, em sua atuação na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um triste caso de reparação por acidente de trabalho típico que levou à aposentadoria por invalidez...

Família de paciente morto por negligência médica deve receber indenização

TRF3 determina que União, Estado de São Paulo e Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana paguem valor a mãe e irmãos da vítima A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o...

Claro condenada a indenizar advogado

A juíza da 38ª Vara Cível de São Paulo, no processo nº 1063694-92.2015.8.26.0100, julgou procedente a ação de indenização por danos morais distribuída por Wilson Furtado Roberto contra a Claro S/A. O advogado atuou...
Telexfree

Telexfree sai vitoriosa de ação criminal promovida pelo Ministério Público Federal

O juiz da 2ª Vara Criminal de Vitória, no processo nº 0010774-75.2013.4.02.5001, decidiu pela absolvição da YMPACTUS, dos sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, que utilizavam o aplicativo 99Telexfree. Com a decisão, concluiu-se pela legalidade das atividades da TELEXFREE, empresa representada pelos advogados Wilson Furtado Roberto, Rafael Lima, Danny Cabral Gomes, Kakay de Almeida Castro, Pedro Ivo Cordeiro e Horst Fuchs...

Configura crime transmitir sinais de internet sem autorização independentemente da ocorrência de dano efetivo

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que rejeitou a denúncia...

Empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de MG

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um pedido feito pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) e determinou o fim da cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação...
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