Consumidores já podem bloquear telemarketing na Anatel

Data:

Consumidores já podem bloquear telemarketing na Anatel
Créditos: SIphotography | iStock

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberou o serviço “Não me Perturbe” em seu site para que os consumidores cadastrem seus números para que não recebam chamadas de telemarketing oferecendo serviços de internet, telefonia e TV por assinatura. O prazo para o bloqueio é de 30 dias a contar da solicitação no site.

As empresas de telecomunicações (Algar, Nextel, Claro/Net, Oi, Sky, Sercomtel, Tim e Vivo) criaram o site e assinaram um acordo com a agência. Elas divulgarão amplamente o canal e não poderão realizar mais ligações telefônicas para oferta de pacotes ou serviços para os consumidores que cadastrarem seus números. O acordo também limita os horários de ligações de telemarketing, sendo no máximo 3 chamadas por dia, em dias úteis (9h às 21h) ou sábados (10h às 16h).

Para realizar o cadastro, basta entrar no site e iniciar o processo de inclusão do número. É preciso informar dados pessoais e, a partir do CPF registrado na linha telefônica que deseja cadastrar, é só selecionar a companhia ou serviço oferecido que quer bloquear. 

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, a lista protege o consumidor do comportamento inadequado realizado pelas empresas: “Com a decisão de criação desta lista, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros. Mas sabemos que o problema é mais amplo e que ainda não existe uma regra federal sobre o assunto, que discipline todos os setores. Por isso, iremos estudar soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema como um todo”.

(Com informações do Uol)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

Fabricante de petisco contaminado indenizará tutora pela morte de cão

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma fabricante de petiscos para cães ao pagamento de indenização à tutora de um animal que morreu após consumir um produto contaminado. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais e aproximadamente R$ 5 mil por danos materiais. A perícia identificou no petisco uma substância compatível com etilenoglicol, componente químico altamente tóxico. O colegiado afastou, porém, a responsabilidade do estabelecimento comercial que vendeu o produto, pois a embalagem estava lacrada e não havia indícios de armazenamento inadequado.

TJ-MG mantém indenização a idosa por empréstimos consignados não reconhecidos

O TJ-MG manteve a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de R$ 28 mil por danos morais a uma idosa que sofreu descontos indevidos decorrentes de quatro empréstimos consignados não reconhecidos. A decisão também confirmou a anulação dos contratos, a restituição dos valores e o envio de ofícios ao Ministério Público e ao Banco Central para apuração de possíveis irregularidades.

TJDFT mantém responsabilidade de clínica odontológica após paciente engolir chave

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a responsabilidade de uma clínica odontológica após um paciente com mais de 85 anos engolir uma chave metálica durante a manutenção de uma prótese sobre implantes. O colegiado manteve a condenação ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e R$ 300 por danos materiais.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo