Direito Civil

Direitos de personalidade do grupo ou da coletividade como realidade massificada

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o dano moral extrapatrimonial atinge direitos de personalidade do grupo ou da coletividade como...

Afastamento da análise desfavorável dos registros da folha de antecedentes em decorrência do direito ao esquecimento

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O direito ao esquecimento na sociedade da informação

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito...

Dano moral in re ipsa decorrente do uso não autorizado da imagem de menores de idade

Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in...

Configuração de dano moral pelo uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público

Segundo o Superior Tribunal de Justiça o uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público,...

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