STJ REDEFINE OS CONTORNOS DO “LOGO DEPOIS” NO ROUBO IMPRÓPRIO
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a expressão “logo depois”, prevista no art. 157, §1º, do Código Penal, não exige imediatidade...
PREVENTIVA EM FOCO: LEI 15.272/25 ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Publicada hoje a Lei 15.272/25, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em...
Lei nova no combate ao crime organizado
Publicada a Lei nº 15.245/2025 que traz inovações importantes para o enfrentamento do crime organizado no Brasil, com destaque para a criação de novos...
Revisitando Beccaria
O jurista italiano do século XVIII Cesare Beccaria escreveu uma obra sobre delitos e penas na qual defendia a absoluta inocuidade do Estado atribuir ao condenado a pena de morte e por esse mecanismo temos que revisitá-lo em pleno século XXI para que, analisando a conjuntura brasileira, possamos redefinir mais e melhor as leis penais e suas aplicações concretamente, evitando a impunidade e melhorando o sistema carcerário.
A Lei N° 11.340/2006 agora leva, formalmente, o nome de Lei Maria da Penha!
Hoje foi publicada a Lei nº 15.212/2025, que traz um marco simbólico e importante para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil:...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil