Direito Tributário

IPTU: Prefeitura de SP pede penhora de bens de sócio da RedeTV por dívida

Créditos: sureeporn / iStock

A Prefeitura de São Paulo pediu à Justiça a penhora dos bens do apresentador Marcelo de Carvalho, sócio da RedeTV!, em razão de uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de cerca de R$ 29 mil.

A alegação da prefeitura foi de que o empresário não cumpriu acordo de parcelamento firmado em 2019.

Carvalho é proprietário de um imóvel no Jardim Guedala, localizado próximo ao parque Alfredo Volpi, na zona sul da cidade. A casa, cujo valor venal é de R$ 4,5 milhões, fica em um terreno de 1.362 metros quadrados. Em 2018, o apresentador do "Mega Senha" deixou de pagar quatro das dez parcelas do IPTU.

Ele reconheceu a dívida no processo, pediu que a execução judicial fosse suspensa e por meio de seus advogados, afirmou à Justiça ter feito um acordo de parcelamento do débito com o município.

O pedido de penhora foi feito, no entanto, pois, segundo a prefeitura, o apresentador não cumpriu o acordo.

A Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que o pagamento seja realizado, acrescido de juros e correção. Se não for comprovado o pagamento, será realizada a penhora.

Além da dívida referente ao IPTU de 2018, a prefeitura cobra, em um segundo processo, R$ 84 mil do imposto de 2019. Também houve o acordo de parcelamento, mas, neste caso, não há queixa de descumprimento.

Com informações do UOL.


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