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A Tática do Bode e a Reforma Tributária: o que uma coisa tem a ver com a outra?

Artigos Rafael Kloss Rafael Kloss -
A Reforma Tributária, a anestesia do alívio e o cano que ninguém mais lembra de consertar — por que sobreviver à transição não é...

A não cumulatividade que não cumula

Direito Tributário Rafael Kloss Rafael Kloss -
A Reforma prometeu não cumulatividade plena. Entregou uma cláusula que veta a compensação cruzada entre CBS e IBS — e transformou o crédito tributário...

O Manicômio em chamas

Artigos Rafael Kloss Rafael Kloss -
R. Junior, Renaldo A Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o...

STF define que municípios não podem cobrar juros e correção acima da Selic

Direito Tributário Karina Silvério Karina Silvério -
O STF decidiu que municípios não podem cobrar juros ou correção monetária acima da Selic em seus créditos tributários. A decisão, unânime (Tema 1.217), estabelece que a competência municipal deve respeitar os limites da legislação federal.

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 Por Tattiana de Navarro A transação tributária inaugurou um modelo que reposicionou a relação entre contribuinte e Fisco. A antiga lógica, rígida e centrada...

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Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

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A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

STJ define que desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes provas para prorrogar período de graça previdenciário

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A Primeira Seção do STJ decidiu que o desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes meios de prova para prorrogar o período de graça da Previdência Social, não sendo obrigatório o registro no órgão do Ministério do Trabalho. Contudo, a Corte esclareceu que a simples ausência de vínculo empregatício na CTPS ou no CNIS não comprova, por si só, o desemprego, sendo necessária a apresentação de outras evidências da falta de renda e da busca por trabalho.

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