Recuperação de Créditos Tributários na folha de pagamentos
Tema que volta à pauta e evidência neste momento. Trata-se da limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a outras entidades e fundos, comumente chamadas de contribuições de terceiros, entre eles Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Incra, Sescoop, Sest, Senat e FNDE (salário-educação). O famoso 5,8% da folha de pagamentos de uma empresa.
Natureza jurídica do Crédito Tributário e sua constituição
Consubstanciado no artigo 139 do Código Tributário Nacional temos que o crédito tributário decorre de obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
Qual a melhor modalidade tributária para sua empresa evitar prejuízos
É extremamente importante que a Empresa entenda qual é o regime tributário adequado para o seu estilo de trabalho, pois o enquadramento correto vai garantir que ela possa ter uma maior competitividade.
Possibilidade de restituição de ICMS em energia elétrica contratada
Para que possamos discorrer sobre a tributação ou não do Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação face energia elétrica contratada, precisamos entender sobre sua natureza jurídica.
Julgamento sobre o Difal é suspenso no STF
O julgamento sobre o Diferencial de Alíquotas de ICMS no comércio eletrônico já possui dois votos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli se posicionaram de forma contrária à...
Você sabe o que é compliance tributário?
Compliance tributário se refere a um conjunto de práticas que buscam garantir o efetivo cumprimento das normas fiscais que regem um negócio, a fim de protegê-lo contra riscos e autuações. O termo deriva do...
Gastos com royalties não geram créditos de PIS e Cofins
Foi publicada, recentemente, a Solução de Consulta nº 117, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. Nela, a RFB orienta que o pagamento de royalties para o uso de imagens licenciadas a empresa...
Obrigações do Simples no eSocial foram adiadas para 2021
Na sexta-feira, 23 de outubro, as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT de números 76 e 77 foram publicadas. Nelas, fica autorizada a criação de um novo calendário de cumprimento das obrigações de escrituração digital, além de um novo leiaute para...
Empresa abre importante precedente sobre créditos de propaganda no Carf
Uma decisão definitiva do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) concedeu direito a créditos de PIS e Cofins sobre propaganda a uma empresa do comércio varejista. Esse é o primeiro precedente para esse tipo...
Projeto de Lei propõe moratória para Simples Nacional
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende estabelecer uma moratória para que as empresas do Simples Nacional possam pagar seus tributos atrasados somente em 2021. A proposta surge como...
Decisões determinam exclusão de PIS e Cofins das próprias bases de cálculo
A discussão em torno da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ganhou mais um capítulo. Agora, dois Tribunais Regionais Federais (TRFs) proferiram decisões favoráveis aos contribuintes,...
Ministério da Economia lança Mutirão de Renegociação Tributária
Na última quinta-feira, 8 de outubro, foi lançado o Mutirão de Renegociação Tributária, uma iniciativa do Sebrae e Ministério da Economia para possibilitar que contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União possam renegociar suas...
Tributação do livro físico e digital: alerta aos contribuintes frente ao Dia das Crianças
Para dar conta da alta nas vendas provocada pelo Dia das Crianças, o qual se comemorará no próximo 12 de outubro, as empresas começaram a se preparar com bastante antecedência. Foram renovados os estoques,...
STF retoma julgamento sobre custeio do Sebrae, Apex e ABDI
A contribuição das empresas para custeio do Sebrae, Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), atualmente fixada em 0,6% sobre a folha de salário das...
Créditos decorrentes da exclusão do ICMS sobre PIS/COFINS são tributáveis
Em mais um capítulo da discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu a favor da União. De...
STF julga vedação do regime monofásico ao Simples Nacional
Na última sexta-feira, 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da vedação do regime monofásico a empresas optantes pelo Simples Nacional.
Na Lei nº 10.147/2000, que instituiu o regime...
IPI sobre a revenda de produtos importados em pauta no STF
Em julgamento que pode ser encerrado ainda esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre o afastamento da incidência de IPI sobre a revenda de produtos importados. No momento, o placar é favorável...
Durante a reforma tributária, o que esperar de um contador
Com uma reforma tributária batendo à porta, a demanda pela área fiscal tem aumentado cada vez mais. Com ela, também cresce a exigência dos clientes aos profissionais contábeis. Mas, o que realmente se espera...
Os reflexos da pandemia de Covid-19 na realidade fiscal das empresas
A doença que se tornou pandemia em 2020, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), teve seu início em dezembro do último ano, na cidade de Wuhan (China), e logo se espalhou por todo o mundo, obrigando...
Projeto que permite migração de regime tributário em 2020 será votado
Como parte do pacote de medidas de combate aos efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o Senado deve votar, na próxima quarta-feira, 12 de julho, o PLP 96/2020.
Nesse Projeto de Lei,...
Julgamento sobre contribuição ao Sebrae está empatado no STF
O STF deu início a uma série de julgamentos previstos para o segundo semestre que, juntos, podem movimentar mais de R$ 100 bilhões. Três dos cinco temas pautados em plenário virtual receberam votos favoráveis...
Reforma Tributária: a CBS nas pequenas empresas
No dia 21 de julho, o Ministério da Economia divulgou o que promete ser a primeira etapa de uma reforma tributária no país. A primeira mudança significativa trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá...
Reforma tributária: o que acontecerá com o sistema fiscal brasileiro?
Após um longo período de especulações, o Brasil finalmente conheceu parte da proposta de reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia. No dia 21 de julho, o Ministro Paulo Guedes, que coordena a pasta,...
Justiça paulista acolhe pedido de falência feito pela Fazenda Nacional
O mecanismo de execução fiscal dá ao Fisco uma possibilidade de cobrança de dívidas tributárias. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sinalizou a favor da falência de uma empresa em...
CST e a possibilidade de ressarcimento ou compensação com tributos vencidos ou vincendos
Para orientar os contribuintes quanto à correta tributação de bens comercializados e industrializados, ou mesmo de serviços prestados, existe o Código de Situação Tributária, o CST. Ele, um classificador numérico composto por dois ou três dígitos,...
Compliance Fiscal: você sabe o que é?
A palavra Compliance é originária do termo em inglês “to comply” (algo como cumprir uma norma, em português). Dessa definição, depreende-se a ideia do cumprimento de regras e normas fiscais. Quando a empresa investe em...
Empréstimos para MPEs poderão ser feitos com máquinas de cartão
Na última quinta-feira, 9 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria um programa emergencial de crédito para empresas (MP 975/20). Nela, encontra-se prevista a liberação de até R$ 50...
Veto à desoneração da folha de salários pode ser derrubado
Em um levantamento realizado pela consultoria política Arko Advice, 377 deputados e 39 senadores se mostraram favoráveis à derrubada do veto à desoneração da folha de salários até o fim de 2021. Para que,...
O que são créditos tributários e como restituir valores?
O termo Créditos Tributários é comum no meio empresarial. No entanto, nem todos sabem ou entendem completamente o que eles são. A definição oficial, inclusive, é um tanto quanto confusa para quem não está...
5 motivos para atuar na área tributária
A preocupação com questões fiscais tem crescido muito entre os empresários brasileiros ao longo dos últimos anos e, em decorrência disso, toda a área tributária, em si, tem experimentado uma verdadeira ascensão. Por sua...
Cobrança de ISS sobre contratos de franquia é constitucional, afirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em plenário virtual, que a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia é constitucional. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, 28 de...
Absurdo Tributário: o sistema fiscal brasileiro sem disfarces
No dia 25 de maio, foi comemorado o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. E em um país como o Brasil, onde as empresas têm que lidar com um complexo sistema fiscal e uma...
Aplicação do regime especial de alíquota fixa do ISS aos serviços de registros públicos...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não se aplica à prestação de serviços de registros públicos cartorários e notariais o regime especial de alíquota fixa do ISS previsto no § 1º do art....
Interrupção do prazo prescricional da pretensão de repetição do indébito tributário pela impetração de...
Para o Superior Tribunal de Justiça a impetração de mandado de segurança interrompe o prazo prescricional em relação à ação de repetição do indébito tributário, de modo que somente a partir do trânsito em...
Condenação em honorários advocatícios nos casos de desistência dos embargos à execução para adesão...
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que nos processos de execução de dívida ativa da União, e naqueles em que há desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional para...
Termo inicial para apresentação dos embargos à execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial para apresentação dos embargos à execução é a data da intimação da primeira penhora, não a juntada do mandado aos autos, mesmo que seja...
Imputação do ônus pelo pagamento dos honorários advocatícios nas hipóteses de extinção da execução...
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que na hipótese de extinção de execução fiscal decorrente do cancelamento de débito pela exequente, é necessário verificar quem deu causa à demanda, para lhe imputar o ônus...
Prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de multa administrativa
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal que objetiva a cobrança de multa de natureza administrativa é de cinco anos, contado do momento em...
Efeitos retrospectivos da interrupção do prazo prescricional nas execuções fiscais
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas execuções fiscais a interrupção do prazo prescricional retroage à data da propositura da demanda - a teor do art. 240, § 1º, do CPC -,...
Fixação de honorários de sucumbência na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir parcialmente a...
Para o Superior Tribunal de Justiça é cabível a fixação de honorários de sucumbência quando a exceção de pré-executividade for acolhida para extinguir total ou parcialmente a execução fiscal. Jurisprudência em Teses – Edição...
Admissibilidade da exceção de pré-executividade na execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal, relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. (Tese julgada sob o rito do art....
Prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa de natureza não-tributária...
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o prazo prescricional aplicável para o ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa de natureza não-tributária, proveniente dos contratos de financiamento do setor agropecuário, respaldados em...
Reconhecimento de ofício da prescrição ocorrida antes da propositura da demanda de execução fiscal
prescrição ocorrida antes da propositura da demanda pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC). (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 134) (Súmula n. 409/STJ)...
Legitimidade da pessoa jurídica para interpor agravo de instrumento no interesse dos sócios contra...
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor agravo de instrumento no interesse dos sócios contra decisão que determinou o redirecionamento de execução fiscal....
Levantamento da fiança bancária oferecida como garantia da execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o levantamento da fiança bancária oferecida como garantia da execução fiscal fica condicionado ao trânsito em julgado da respectiva ação. Jurisprudência em Teses – Edição nº 104
Essa...
Equiparação da fiança bancária ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão...
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que a fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ante a taxatividade do art....
Cobrança do IPTU pode conter taxas inconstitucionais
Diversos municípios cobram, juntamente a esse imposto, diferentes taxas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O ano de 2020 inicia com a cobrança de várias contas, muitas inadiáveis, como é o caso do IPTU (Imposto...
Conversa Tributária – o podcast do Tax Group
Já imaginou poder conversar sobre tributação de uma forma simples, objetiva e descomplicada? Bem, isso agora será possível.
O Tax Group sempre acreditou no poder de uma comunicação franca;...
Regime Ex-tarifário: Governo zera alíquotas de 147 produtos
Publicadas pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint ME), na última terça-feira (01/10), as portarias Secint n° 3.533 e Secint n° 3.534 expandiram a relação de itens no Regime Ex-tarifário,...
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: trespasse, proibição de concorrência e cessão de posição contratual
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: trespasse, proibição de concorrência e cessão de posição contratual
RESUMO: Este artigo cuida do estabelecimento empresarial. Após a realização de uma abordagem sobre as características gerais do estabelecimento, são estudadas a alienação, a...
Amazon não pagará imposto federal nos EUA
Por planejamento tributário, é improvável que a gigante Amazon pague o imposto de renda federal Americano referente à 2018, apesar de quase dobrar seus lucros nos EUA para U$11,16 bilhões no mesmo ano. Os dados são baseados nos registros públicos da Amazon junto à Comissão de Valores Mobiliários Americana (SEC).
7 diferenciais para destacar seu escritório contábil
Atualmente, no Brasil, temos 66.690 organizações contábeis (incluindo sociedades, empresários, MEIs e Eirelis), de acordo com dados de dezembro de 2018 divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade...
A lei 13.606/2018 e as hipóteses de desoneração do FUNRURAL
A conhecida Lei 13.606, que trata da renegociação de dívidas rurais, de janeiro de 2018, além de ter trazido o Programa de Regularização Rural (PRR), trouxe algumas inovações a respeito da tributação da contribuição sobre a produção da atividade rural para produtores pessoa física e jurídica.
Tratamento de cadastro fiscal – Atualização do ERP para tributação correta
O ERP é um sistema de informação que reúne e integra todos os dados de uma organização. A ideia é facilitar os processos e automatizar tarefas, concentrando todas as informações em um...
Renegociação de dívidas rurais e as hipóteses de desoneração do Funrural
A conhecida Lei 13.606, que trata da renegociação de dívidas rurais, de janeiro de 2018, além de ter trazido o Programa de Regularização Rural (PRR), trouxe algumas inovações a respeito da tributação da contribuição sobre a produção da atividade rural para produtores pessoa física e jurídica.
Prescrição de créditos tributários
Diariamente os empresários brasileiros convivem com uma série de desafios. Um deles é a complexa e onerosa carga tributária, que envolve processos burocráticos para apuração e recolhimento dos impostos. Mesmo com departamentos...
2 mitos sobre planejamento tributário que impedem as empresas de crescer
Muito se fala sobre a prática do planejamento tributário nas empresas. Contudo, o tema ainda é cercado por diversos mitos que acabam tornando os empreendedores receosos na hora de decidir por investir ou não...
O que é, e para que serve, o ROI?
O Retorno sobre Investimento - ROI, é um dos indicadores mais importantes em uma empresa. Ele permite compreender quanto a empresa teve de retorno a partir das quantias investidas. Esse cálculo é útil...
STP – Smart Tax Planning
Conheceremos hoje mais um dos produtos disruptivos oferecidos pelo Tax Group: o Smart Tax Planning, ou apenas STP.
Finalidade: Planejamento Fiscal para pequenas e médias empresas.
Aplicabilidade: Aplica-se...
PPT – Perícia do Passivo Tributário.
O produto oferecido pelo Tax Group que nós conheceremos hoje é o PPT - Perícia do Passivo Tributário.
Finalidade: Redução do Débito Fiscal Constituído pelo Fisco
Aplicabilidade: Aplica-se à empresas do Lucro Real, Presumido e Simples...
A importância do Valuation para as empresas
Você sabe quanto vale a sua empresa? Se sua resposta foi negativa, este texto é para você.
Valuation é um termo em inglês que, em tradução livre, pode ser entendido como “avaliação da empresa”....
Smart Tax Planning – STP
O quinto produto oferecido pelo Tax Group que detalharemos é o Smart Tax Planning, ou apenas STP.
Finalidade: Planejamento Fiscal para pequenas e médias empresas.
Aplicabilidade: Aplica-se à empresas do Lucro Real e Presumido.
Prazo: Entrega em...
Ranking de Oportunidades Tributárias – ROT
O produto oferecido pelo Tax Group que conheceremos hoje é o Ranking de Oportunidades Tributárias - ROT.
Finalidade: Identificação de oportunidades tributárias jurisprudenciais com risco calculado.
Aplicabilidade: Aplica-se à empresas do Lucro Real e Presumido.
Prazo:...
Revisão dos Encargos Previdenciários
O segundo produto oferecido pelo Tax Group que nós iremos conhecer é o REP - Revisão dos Encargos Previdenciários.
Finalidade: Reapuração dos Encargos Previdenciários da Empresa.
Aplicabilidade: Aplica-se à empresas do Lucro Real e Presumido.
Prazo: Entrega...
Conheça a AFD – Análise Fiscal Digital
A AFD - Análise Fiscal Digital é produto desenvolvido e executado pelo Tax Group para auxiliar empresas a revolucionar suas atividades tributárias:
Finalidade: Recuperação de ativos e Saneamento de Passivos na Esfera Administrativa.
Aplicabilidade: Aplica-se à empresas do Lucro Real...
O caos do sistema tributário brasileiro
A fama do Sistema Tributário Brasileiro é conhecida por todos, nacional e internacionalmente. Infelizmente, isso se deve aos altos índices de impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas em nosso país, e também ao...
Conheça os Principais Tributos Federais
A carga tributária brasileira é extensa e complexa. O contribuinte deve ficar atento aos impostos Federais, Estaduais e Municipais, verificando sempre suas peculiaridades e aplicações de acordo com a situação específica em que a...
Como realizar uma auditoria interna
No blog Tax Group, já explicamos as diferenças entre auditoria interna e externa. Trata-se de processos complementares, que auxiliam a empresa na sua estratégia de Compliance Tributário, subsidiando gestores para a assertiva tomada de...
Como resguardar a sua empresa com o aumento das fiscalizações da Receita Federal
Em 2017, a Receita Federal bateu seus recordes de autuações no país. O montante de crédito tributário somou R$ 204,99 bilhões, índice 68,5% maior se comparado aos R$ 121,66 bilhões lançados em 2016. Foi...
Planejamento tributário para sua empresa
Planejamento tributário é uma análise importante realizada pelas empresas a fim de traçar a estratégia mais vantajosa para o ano-calendário que se segue. Trata-se de uma série de mecanismos para ajustar a organização e...
O que é Perícia Contábil?
O conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente....
Importância da tecnologia na contabilidade
Utilizar a tecnologia é uma estratégia importante para driblar a intensa burocracia que envolve a área fiscal no Brasil. De acordo com o relatório Doing Business 2018, divulgado anualmente pelo Banco Mundial, as empresas...
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moedas em Espécie
Em janeiro de 2018 passou a produzir efeitos a Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, que instituiu a obrigatoriedade da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)...
Como funciona a substituição tributária
A substituição tributária é uma metodologia de arrecadação por meio da qual um sujeito passivo fica responsável por calcular, reter e recolher os tributos do fato gerador praticado por terceiro. Trata-se de uma forma...
4 Mudanças fiscais em 2018
Em 2018 uma série de alterações aprovadas em anos anteriores passam a ter eficácia. São mudanças que impactam milhares de empresas, principalmente no âmbito tributário. Listamos quatro delas. Veja abaixo:
Simples Nacional
Uma das mudanças mais...
O sucesso da repatriação será suficiente?
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) foi um sucesso do ponto de vista arrecadatório. O Governo Federal recebeu com inegável alegria e alívio os R$ 45 bilhões que ingressaram nos cofres públicos com o pagamento do Imposto de Renda e da multa previstas na Lei nº 13.254, de 2016.
Este sucesso incentivou, não há dúvida, a abertura da nova fase do RERCT, mediante a Lei nº 13. 428, de 30 de março de 2017, já regulamentada pela Receita Federal pelas regras previstas na Instrução Normativa nº 1.704, de 31 de março de 2017.
Possibilidade de Migração entre Regimes de Tributação
A escolha do regime tributário correto é fundamental para a saúde da empresa ao longo do ano fiscal, compondo uma decisão estratégica. A decisão equivocada pelo regime pode significar um dispêndio maior com tributos.
Creditamento de ICMS & Transporte Internacional
No que se refere à possibilidade de creditamento de ICMS sobre o ativo imobilizado da empresa que realiza transporte internacional de cargas, bem como sobre seus insumos, como combustível e pneus, têm se verificado...