STF reconhece imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
A imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade predominantemente imobiliária foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)....
STJ mantém execução fiscal contra Bebeto por IPI de carro importado
O STJ manteve o andamento da execução fiscal contra o ex-jogador Bebeto, referente à cobrança de IPI sobre um carro importado em 2013. A Primeira Turma rejeitou o recurso que buscava anular o auto de infração e a certidão de dívida ativa. O relator entendeu que a revisão da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Com a decisão, a cobrança fiscal seguirá em curso.
A Tática do Bode e a Reforma Tributária: o que uma coisa tem a ver com a outra?
A Reforma Tributária, a anestesia do alívio e o cano que ninguém mais lembra de consertar — por que sobreviver à transição não é...
A não cumulatividade que não cumula
A Reforma prometeu não cumulatividade plena. Entregou uma cláusula que veta a compensação cruzada entre CBS e IBS — e transformou o crédito tributário...
O Manicômio em chamas
R. Junior, Renaldo
A Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o...
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