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Artigos exclusivos
Justiça mantém imóvel com o Município de Monte Aprazível e nega pedido de retomada por associação
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara de Monte Aprazível que negou o pedido de uma associação para retomar a posse de um imóvel cedido ao Município. A decisão de primeira instância foi proferida pelo juiz Luis Gonçalves da Cunha Junior.
Projeto de Lei Complementar que altera a base de cálculo para o IPTU e ITBI pode causar rombo nos cofres municipais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23, que busca alterar o Código Tributário Nacional para que a base de cálculo do IPTU e do ITBI seja o valor de mercado, no lugar do valor venal dos bens imóveis sobre os quais incide a tributação, a exemplo do que ocorre para a cobrança de imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Justiça bloqueia contas de espólio de Pelé por dívidas de IPTU
A Prefeitura de Santos ingressou com ações judiciais contra o espólio de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, devido a dívidas de IPTU relacionadas a imóveis na cidade, resultando no bloqueio de contas bancárias do ex-jogador.
Modelo de contrato de locação de flat mobiliado
1.1. O presente contrato tem como objeto a locação do flat mobiliado localizado no endereço acima mencionado, que compreende [descrever as características do flat, incluindo número de quartos, banheiros, e qualquer característica relevante, além da relação de móveis e utensílios].
Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI
Seja para fins de investimento a longo prazo, ou visando a simples aquisição de um lar em busca do conforto e a segurança ideal para sua família, as operações imobiliárias estão presentes no cotidiano da maioria dos brasileiros.