Tag: IPTU
Artigos exclusivos
STF vai decidir se municípios podem fixar IPTU com base na área do imóvel
O STF vai decidir se municípios podem fixar alíquotas de IPTU com base na área construída do imóvel. O caso, com repercussão geral reconhecida, envolve lei municipal de Chapecó/SC e poderá impactar contribuintes e administrações municipais em todo o país. O ministro Dias Toffoli também determinou a suspensão nacional dos processos sobre o tema até o julgamento definitivo.
Justiça Fiscal, IPTU e Moradia
Carlos Henrique AbrãoAlastra-se pelas capitais do Brasil afora o número de moradores de rua, justamente diante do flagelo social e da grave dificuldade de políticas...
TJ-SP afasta cobrança de IPTU de herdeiro de imóvel ocupado por famílias de baixa renda
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou inexigível a cobrança de IPTU de...
Homem que teve conta bloqueada por mais de 100 dias devido a erro em cobrança de IPTU será indenizado em R$ 3 mil
O Município de Natal foi condenado a pagar indenização de R$ 3 mil a um homem que teve sua conta bancária bloqueada por mais...
Justiça mantém imóvel com o Município de Monte Aprazível e nega pedido de retomada por associação
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara de Monte Aprazível que negou o pedido de uma associação para retomar a posse de um imóvel cedido ao Município. A decisão de primeira instância foi proferida pelo juiz Luis Gonçalves da Cunha Junior.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil