IPTU: Prefeitura de SP pede penhora de bens de sócio da RedeTV por dívida

Data:

IPTU
Créditos: sureeporn / iStock

A Prefeitura de São Paulo pediu à Justiça a penhora dos bens do apresentador Marcelo de Carvalho, sócio da RedeTV!, em razão de uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de cerca de R$ 29 mil.

A alegação da prefeitura foi de que o empresário não cumpriu acordo de parcelamento firmado em 2019.

Carvalho é proprietário de um imóvel no Jardim Guedala, localizado próximo ao parque Alfredo Volpi, na zona sul da cidade. A casa, cujo valor venal é de R$ 4,5 milhões, fica em um terreno de 1.362 metros quadrados. Em 2018, o apresentador do “Mega Senha” deixou de pagar quatro das dez parcelas do IPTU.

Ele reconheceu a dívida no processo, pediu que a execução judicial fosse suspensa e por meio de seus advogados, afirmou à Justiça ter feito um acordo de parcelamento do débito com o município.

O pedido de penhora foi feito, no entanto, pois, segundo a prefeitura, o apresentador não cumpriu o acordo.

A Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que o pagamento seja realizado, acrescido de juros e correção. Se não for comprovado o pagamento, será realizada a penhora.

Além da dívida referente ao IPTU de 2018, a prefeitura cobra, em um segundo processo, R$ 84 mil do imposto de 2019. Também houve o acordo de parcelamento, mas, neste caso, não há queixa de descumprimento.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo