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Tag: execução judicial

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STJ decide que cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída pelo outro

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens...

Empresas em crise aderem à recuperação extrajudicial para negociação de dívidas

Artigos Rodrigo Carvalho de Santana Pinho Rodrigo Carvalho de Santana Pinho -
Com o objetivo de garantir a continuidade empresarial e o pagamento de credores sem culminar na possibilidade de abalo na imagem do negócio, como uma falência ou uma execução judicial, empresas estão adotando na sua pauta a recuperação extrajudicial.

Processo de insolvência de empresa de navegação de Singapura é reconhecido pela justiça carioca

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A justiça carioca concedeu antecipação de tutela à empresa de navegação Prosafe SE, reconhecendo a existência do processo de insolvência da companhia em trâmite no Superior Tribunal de Singapura. A decisão, do juiz Diogo Barros Boechat, da 3ª Vara Empresarial do Rio, é inédita em relação à empresa estrangeira com operação no Brasil e tem os seus requisitos no artigo 167-J da Lei 11.101/05, que estabelece a cooperação entre juízes e autoridades competentes no Brasil e de outros países em caso de insolvência transacional.

IPTU: Prefeitura de SP pede penhora de bens de sócio da RedeTV por dívida

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Prefeitura de São Paulo pediu à Justiça a penhora dos bens do apresentador Marcelo de Carvalho, sócio da RedeTV!, em razão de uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de cerca de R$ 29 mil. 

Justiça determina penhora de 20% de pensão para pagamento de dívida

Destaques Juristas Juristas -
O magistrado José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, permitiu penhora de 20%  (vinte por cento) de pensão recebida mensalmente por uma mulher, dinheiro este que será destinado ao pagamento de débito por emissão de cheque sem fundos. O valor será descontado mensalmente até a quitação de toda...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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