Novo concurso do INPI pode tornar sistema de concessão de patentes no Brasil mais ágil e impulsionar indústria

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Novo concurso do INPI pode tornar sistema de concessão de patentes no Brasil mais ágil e impulsionar indústria | JuristasO tão aguardado concurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que concede patentes no país, está com inscrições abertas. São 120 vagas para cargos de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial; pesquisador em propriedade industrial; e tecnologista em propriedade industrial. De acordo com informações que constam no edital do certame, as inscrições seguem abertas até 21 de novembro e as provas serão aplicadas em janeiro de 2024. A contratação de novos examinadores para o INPI reflete um passo importante para impulsionar a agilidade necessária para o bom funcionamento do sistema de Propriedade Industrial no país.

A expectativa é que, após o concurso, os novos examinadores do INPI comecem a atuar de fato, entre um a três anos. Isso porque, após aprovação na seleção, os candidatos iniciarão um treinamento com duração de um ano. Durante este período, os aprovados já começam a atuar no INPI sob a supervisão de um Técnico Sênior. Após o treinamento e uma profunda avaliação do trabalho desenvolvido, eles receberão a Delegação de Competência. O recebimento desta delegação pode variar de um a três anos, dependendo, da avaliação do desempenho de cada novo examinador.

TJSC - Concurso Público
Créditos: AdamGregor / iStock

A promessa de abertura do concurso vinha sendo anunciada desde o início do ano com o objetivo de reduzir o prazo de concessão de patentes no Brasil. Atualmente, o INPI examina os pedidos de registro de marcas sem oposição em aproximadamente 12 meses e os com oposição em torno de 18 meses, compromisso que o Instituto assumiu ao se tornar signatário do Protocolo de Madri.

Com novos examinadores, espera-se que o problema do backlog de patentes (grande volume de pedidos de patentes não examinados ou pendentes de análise), que ainda persiste em algumas áreas tecnológicas, seja resolvido. O backlog de patentes pode ter consequências negativas, como atrasos na obtenção de patentes, incerteza para inventores e titulares de patentes, bem como atrasos no desenvolvimento e inovação de produtos.

patentes - Registro de marca
Créditos: olm26250 | iStock

Existe um receio geral quanto a um possível backlog na área de marcas, algo já enfrentado severamente no passado, quando o INPI chegou a examinar um pedido de registro de marca em até 7 anos. Porém, não se pode ignorar o princípio da isonomia. Se a autarquia precisa respeitar um prazo para análise de um pedido internacional, o tratamento dispensado ao depositante nacional não pode ser diferente.

Em relação a patentes, apesar do importante avanço resultante do projeto de combate ao backlog, que proporcionou o exame técnico de cerca de 93% dos 150.000 pedidos de patente pendentes de análise, algumas áreas tecnológicas ainda precisam atingir um patamar aceitável em termos de tempo de exame. As divisões técnicas atualmente mais atrasadas são Telecomunicações, que leva em média 8,4 anos para emitir uma decisão acerca da patenteabilidade de um pedido de patente, seguida pela divisão de Biofármacos, cujo tempo médio é de 8 anos.

Concorrrência desleal
Jurisprudências sobre Concorrência Desleal - Créditos: don222000 / iStock

Caso o país consiga reduzir para dois anos o processo de exame técnico e consequente concessão, haverá mais celeridade e será possível impulsionar toda a indústria tecnológica no Brasil. Isso tornará o país mais competitivo em relação a outros do mundo, já que um sistema patentário mais rápido significa um maior incentivo a toda a indústria nacional e internacional, atraindo uma perspectiva de retorno mais rápida para os investidores.

Além disso, é um atrativo para o investidor estrangeiro e principalmente para os investidores locais, e coloca o Brasil em posição de maior competitividade quando comparado a países que possuem um sistema mais ágil de concessão de patentes, como é o caso dos Estados Unidos e Europa.

Artigo por:

*Rodrigo Mourão Magalhães é sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, especialista em patentes na área de Eletrônica e Telecomunicações.

*Clarissa Jaegger é sócia do Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello e especialista em Marcas.

*Gabriela Salerno é sócia e líder da área técnica do departamento de patentes do Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello.


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