Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000
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O Superior Tribunal de Justiça entende que não é...
Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas
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O Superior Tribunal de Justiça considera que para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados...
Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada
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O Superior Tribunal de Justiça considera que...
Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca
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O Superior Tribunal de Justiça considera que a declaração de caducidade do registro de marca...
Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código Civil de 1916
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...