Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca
Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca
O Superior Tribunal de Justiça entende que prescreve em 5 (cinco) anos pretensão do reconhecimento...
Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade
Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade
O Superior Tribunal de Justiça considera...
Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca
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O Superior Tribunal de Justiça considera que o termo inicial da prescrição da...
Competência para a análise dos requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome
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O Superior Tribunal de Justiça entende que cabe ao INPI...
Necessidade de procedimento administrativo para concessão de proteção especial de marca de alto renome
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O Superior Tribunal de Justiça reconhece que para se conceder a...