Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida
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Marca de alto renome
Para o Superior Tribunal de Justiça marca de alto renome (art....
Créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial
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Efeitos jurídicos da homologação do plano de recuperação judicial sobre os créditos
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Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça a recuperação judicial do...
Natureza dos créditos resultantes de honorários advocatícios na falência e na recuperação judicial
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça os créditos resultantes de...