Antonio Evangelista de Souza Netto
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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP.
Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha.
Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália.
Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.
Todos os artigos:
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a cobrança de despesas de condomínio por ação...
Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória
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O Superior Tribunal de Justiça definiu que em ação monitória, o termo inicial dos juros moratórios segue...
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o prazo...
Prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de...
Prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente do cheque sem força executiva
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O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que...
Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em ação monitória...
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
Para o Superior Tribunal de Justiça é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (Súmula n....
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para...
Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória
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Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a duplicata ou a triplicata sem aceite...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
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