Amanda Klauck

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Advogada. Mestranda em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-graduanda em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto Juristas. Apresentadora do programa Direito dos Negócios na MasperTV. Pesquisadora no núcleo Direito e Sistema Financeiro: Direito Bancário, Direito dos Seguros e Direito do Mercado de Capitais, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Plataformas, franchise digital e prevenção de ilícitos

Amanda Klauck em co-autoria com Dineia Anziliero Dal PizzolA economia contemporânea, progressivamente mediada por infraestruturas digitais, desloca os centros de imputação de responsabilidades e...

Divórcio na contemporaneidade: entre a liberdade existencial, a reorganização normativa e a responsabilidade relacional

Amanda Klauck com co-autoria de Bertha VeppoO divórcio deixou de ser um veículo jurídico excepcional para se converter em mecanismo ordinário de reorganização das...

Quando a causalidade se dissolve na arquitetura do mercado: responsabilidade civil concorrencial nas plataformas digitais

Amanda KlauckA responsabilidade civil por danos concorrenciais enfrenta um deslocamento dogmático profundo diante da consolidação das plataformas digitais como infraestruturas centrais da economia contemporânea....

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Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.
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