Ailton Medeiros Souza Junior
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Todos os artigos:
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
O benefĂcio de previdĂŞncia privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do CĂłdigo Civil de 2002 e, portanto, Ă© excluĂdo...
STF converte em domiciliar prisĂŁo de Andrea Neves e outros dois denunciados
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), converteu em domiciliar a prisão preventiva de...
Supremo concede prisĂŁo domiciliar para duas mulheres cuidarem de seus filhos menores de 12 anos
Com base no artigo 318 (inciso V) do CĂłdigo de Processo Penal (CPP), segundo o qual o juiz pode substituir a prisĂŁo preventiva pela...
STF: Rejeitado Habeas Corpus de acusado de mandar matar sem-terra em RondĂ´nia
O ministro LuĂs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144313, impetrado pela defesa de SĂ©rgio...
STJ firma teses em recursos repetitivos para ações de revisão de previdência privada
Em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou duas teses...
Projeto que define crimes de abuso de autoridade tramita na Câmara
A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por...
Gari tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo
A 2ÂŞ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ParaĂba (13ÂŞ RegiĂŁo) seguiu o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade, e manteve a...
Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade
A Subseção I Especializada em DissĂdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, condenar a Drogaria Rosário S.A. a pagar adicional...
Acusado de atentar contra a vida de policial é condenado em Júri na Comarca de Araçagi
A realização de um Júri Popular na Comarca de Araçagi chamou a atenção da cidade, nesta segunda-feira (19). Arivaldo Rocha de Carvalho foi levado...
MPF defende constitucionalidade de decreto que regula titulação de terras quilombolas
O Ministério Público Federal na 5ª Região vai defender, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a constitucionalidade do decreto nº 4.887, de 20...
Ăšltimas
Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis
Conheça o que fazer para evitar conflitos familiares em...
Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.