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Bloqueio indevido de benefício justifica indenização
Banco foi condenado após não apresentar provas de ordem de bloqueio do INSSO bloqueio indevido de benefício justifica indenização. O entendimento é da 4ª...
Transporte e saque de cheques caracteriza trabalho de risco
Motorista que exercia função sem treinamento adequado será indenizado por dano moralO transporte e saque de cheques caracteriza trabalho de risco. O entendimento unânime...
Lei 8.112 vale para servidores sem estabilidade na promulgação da CF
Para STJ, lei não faz distinção entre servidores concursados e celetistasA Lei 8.112 vale para servidores sem estabilidade na promulgação da CF. É o...
CNJ sofre ataque de hackers
Segundo Conselho, nenhum sistema de informações processuais foi afetadoO portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sofreu um ataque de hackers e teve dados...
Mãe não pode receber pensão alimentícia após a morte do filho
STJ entendeu que alimentos são direito da personalidade, não patrimônio econômicoMãe não pode receber pensão alimentícia após a morte do filho. A decisão...
Astreintes podem ser pagas a herdeiros, decide STJ
Para a corte, ações que envolvem o direito à saúde também têm natureza patrimonialAstreintes podem ser pagas a herdeiros, assim decidiu, por unanimidade,...
Melhorias de interface agilizam uso do Processo Judicial Eletrônico
Visual do PJe foi padronizado para garantir maior acessibilidadeMelhorias na interface vão agilizar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é padronizar...
Procuradoria da Fazenda Nacional abre vagas de estágio em Sergipe
Prazo de inscrição vai até dia 5/4A Procuradoria da Fazenda Nacional abre vagas de estágio em Sergipe. O prazo de inscrição vai até o...
Sacrifício religioso de animais é constitucional, decide STF
Menção específica a religiões de matriz africana não agride constitucionalidade do textoO sacrifício religioso de animais é constitucional, decidiu o STF nesta quarta-feira (28)...
Empresários podem usar qualquer tipo de certificação digital em juntas comerciais
Instrução Normativa remove exigências mínimas e reduz custos para usuários. Antes, a exigência mínima era por chaves do tipo A3Empresários podem usar qualquer tipo...
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