Todos os artigos:
Hospital e Prefeitura têm que indenizar por erro médico
Réus foram condenados em R$ 300 mil por danos moraisHospital e Prefeitura têm que indenizar por erro médico. A decisão unânime é da...
Filiação indevida a partido político rende indenização
Sigla foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais causados a "filiada"A filiação indevida a partidos políticos é passível de indenização. O...
Jornada de trabalho exaustiva justifica indenização
Autor da ação afirmou que trabalhava até 15 horas por diaJornada de trabalho exaustiva justifica indenização. A decisão unânime é da Segunda Turma do...
Maior jornada de trabalho e horas extras influenciam tempo de intervalo
TST condenou empresa que burlava regras de descanso mínimo de funcionáriosUma maior jornada de trabalho e horas extras influenciam o tempo de intervalo. É...
Quando restrita, venda antecipada de ingressos fere direito do consumidor
Empresa também foi condenada por cobrar e taxa de conveniênciaQuando restrita, a venda antecipada de ingressos fere o direito do consumidor. É o que...
Ter sócios em comum não garante responsabilização solidária
Solidariedade requer hierarquia dentro de grupo econômicoA simples existência de sócios em comum não é suficiente para responsabilização solidária entre empresas. A decisão unânime...
Ação de consignação não serve para discutir crédito tributário
Meio só é válido caso haja recusa da administração pública em receber dívidaAção de consignação não é via adequada para discutir crédito tributário. O...
Pedido de exclusão da ação não impede aproveitamento de custas
Recolhimento integral das custas pode ser usado pelas demais partes do processoO pedido de exclusão da ação não invalida o aproveitamento das custas processuais....
Ameaças por WhatsApp são passíveis de prisão, decide TJPB
Tribunal confirmou condenação de um mês de prisão para autor de mensagensAmeaças por WhatsApp são passíveis de prisão, decidiu o Tribunal de Justiça da...
Discriminação de gênero é passível de indenização na Justiça do Trabalho
Depoimento de testemunha é parte crucial para comprovação de assédioDiscriminação de gênero é passível de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. O...
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