Todos os artigos:
Plano de saúde deve indenizar paciente por negar procedimento cirúrgico
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretensão autoral em face do plano de saúde A.A.M.O.R., por...
Prestar auxilio a criminoso na ocultação do objeto roubado configura crime de favorecimento real
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que objetivava reformar...
Mantida condenação de réus condenados por contrabando de máquina de caça-níquel
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um homem e uma mulher condenados...
Lei da Alienação Parental completa sete anos em vigor
A lei da alienação parental – a Lei nº 12.318/2010 – está completando sete anos em vigor. De acordo com o dispositivo, é considerado...
Mantida reparação a pais de servente assassinado em canteiro de obras
A Construtora Carvalho Pereira Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização aos pais de um servente assassinado por um colega dentro...
Negado pedido de extinção de patente para substância que reduz tumores cerebrais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que revogou uma extinção de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)....
Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte
A ingestão de álcool, seguida da condução de veículo, gera em desfavor do segurado uma presunção de agravamento do risco que pode dar causa...
Mulher é condenada por litigância de má-fé em ação contra a Oi
O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou Amanda Rodrigues Riva por litigância de má-fé. Ela...
Justiça proíbe vizinho de entrar em fazenda sem autorização do dono
O vizinho de uma fazenda, localizada no Município de Petrolina de Goiás, que invadiu o terreno ao lado do seu para abrir uma estrada...
Filho de detento morto após choque elétrico em cadeia deve ser indenizado em R$ 50 mil
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 50 mil para...