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Venda da Embraer para a Boeing é questionada no STF
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a transferência do...
Ebanx é o primeiro unicórnio da Região Sul
Um aporte do fundo americano de private equity FTV, do Vale do Silício, fez com que a Ebanx, startup curitibana que ajuda sites estrangeiros...
Julgamento da maior parte de recursos após 2ª instância demora até 1 ano no STJ e no STF
Um levantamento da Folha de São Paulo mapeou mais de 40 mil ações criminais transitadas em julgado que tramitaram nos tribunais superiores e concluiu...
Estudante investigado por invasão a celulares de autoridades continuará na prisão
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, em decisão liminar, o pedido de liberdade do estudante preso preventivamente...
STJ discute legitimidade ativa em ação de poder familiar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que extinguiu ação de destituição...
Serasa é multado pelo Procon-SP por incluir nome de consumidor sem aviso prévio
A Serasa S/A foi multada em R$ 125.760,00 pelo Procon-SP por não comunicar, por escrito, o consumidor sobre a inclusão de seu nome no...
Testamento não impede inventário extrajudicial, decide STJ
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, em precedente inédito que...
Juiz nega justiça gratuita com argumento de pagamento Imposto de Renda
O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Osasco, negou pedido de justiça gratuita por entender que "Quem pode...
Receita divulga Instrução sobre abatimento de ICMS na base do PIS/Cofins
A Receita Federal publicou, na terça-feira (15), a Instrução Normativa 1.911/2019 para reafirmar sua orientação de que o ICMS a ser abatido da base...
Necessidade de enfermeiro em ambulância do SAMU será decidida no STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar um recurso especial, tornando-o recurso repetitivo, para discutir a obrigatoriedade de enfermeiro em...