Justiça determina que instituição apresente prestação de contas de projeto cultural
Dever de prestar contas está previsto na Constituição da República, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Juízo da Vara de Execução...
TJAM e Rede Acolher realizam oficina de apresentação do Projeto Apadrinhar
Evento realizado nesta sexta, reuniu representantes das dez unidades de acolhimento que atuam em Manaus.
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça...
9ª Turma: fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais
Um empregado que tinha sua vida pessoal exposta por meio de comentários vexatórios feitos por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho teve acolhido seu...
Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pelo pai com a finalidade de provocar...
Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime
A existência de extensa folha penal é motivo para realização do exame criminológico para a análise da progressão de regime, em razão da periculosidade...
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Modelo de Proposta de Serviços de Advocacia Migratória
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes em processos de imigração, vistos, cidadania, regularização de status migratório, entre outros. Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados e experientes na área migratória, dedicados a fornecer soluções personalizadas e eficazes.
Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...
Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.
Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...