Todos os artigos:
Justiça condena laboratório por erro em diagnóstico de tipo sanguíneo
Por unanimidade, a Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Laboratório da Unimed (Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins)...
Multas de trânsito não notificadas no prazo legal são passíveis de anulação
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a anulação de 5 multas de trânsito emitidas pelo Departamento de Estradas e Rodagens – DER/DF...
Resolução do CNJ determina suspensão de trabalho presencial da Justiça e dos prazos processuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário.
Construtora é condenada a reduzir multa por rescisão contratual de compra e venda de imóvel
A construtora Brasal Incorporações foi condenada a reduzir percentual de multa rescisória de 25% para 10% do valor já pago pelo bem imóvel, diante da desistência do negócio. A taxa foi considerada abusiva e desvantajosa para o consumidor.
A Proposta da CVM de Autorregulação Unificada
No intuito de preparar o ambiente brasileiro para um cenário de multiplicidade de entidades administradoras de mercado (bolsas e balcões organizados), a Comissão de...
Decolar.com terá que reagendar viagem de idosos sem custos devido ao surto de coronavírus
A juíza de direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, determinou que a agência de viagens Decolar.com efetue a remarcação das passagens aéreas de um casal de idosos para data posterior à estabilização do surto do novo coronavírus (COVID-19).
Gol Linhas Aéreas deverá indenizar passageiro por falta de assentos em voo
A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a companhia aérea GOL Linhas Áreas S.A. ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais ocasionados a passageiro...
Turistas presos em elevador de hotel serão indenizados
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a GJP Administradora de Hotéis ao pagamento de indenização a título de danos morais a 3 hóspedes que ficaram presos, durante uma hora, em elevador de um hotel localizado na praia de Porto de Galinhas, no estado de Pernambuco...
STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Modelo de Petição de Ação de Revisão Contratual – Coronavírus (Covid-19) – Fatos Supervenientes
Modelo de Petição de Ação de Revisão Contratual - Coronavírus (Covid-19)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...................